A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que comprova a capacidade de uma pessoa de conduzir veículos. Mas nem todo o motorista tem as mesmas habilidades e, em alguns casos, são necessárias adaptações nos automóveis ou o uso de acessórios obrigatórios para dirigir.
Essas condições especiais são apresentadas no campo de observações da carteira de motorista. Até 2008, as especificidades eram descritas por extenso. Entretanto, após essa data, um sistema de codificação por letras foi adotado para permitir que apenas os agentes de trânsito soubessem as características de cada condutor.
A sistematização é organizada com dois tipos de classificações. O esquema de observação “A a Z” está relacionado a deficiências, proibições e acessórios necessários para conduzir o veículo. Já o esquema de três letras descreve habilitações do motorista, como o transporte especial de passageiros e de cargas específicas.
O que significa a observação A e as outras letras?
A observação A é relativa à necessidade de uso de lentes corretivas, como óculos, para dirigir. Essa anotação é a mais comum, sendo avaliada durante o exame oftalmológico para a emissão ou renovação da carteira de motorista.
Já a letra Z se refere ao motorista com visão monocular, ou seja, com um olho apenas. Esses condutores podem se habilitar para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis), mas precisam de adaptações como capacetes com maior abertura e retrovisores maiores, além de realizarem exames visuais com maior frequência.
As observações B e Y na CNH apontam, respectivamente, o uso obrigatório de prótese auditiva e surdez. No primeiro caso, o motorista pode dirigir, desde que esteja usando o equipamento, para que sua capacidade de ouvir seja melhorada. Na segunda hipótese, o veículo conduzido deverá ter um adesivo indicando a condição do condutor.
As letras C até S representam adaptações nos veículos, sejam automóveis ou motocicletas, que são necessárias para que o motorista conduza com segurança. Entre elas, estão a exigência de direção hidráulica, freio e acelerador manuais, transmissão automática.
A CNH com as letras T e U indicam proibições, como dirigir em vias rápidas ou durante a noite, enquanto a observação V obriga o motociclista a usar capacete com viseira protetora sem limitação do campo visual. Por fim, W indica que o motorista está aposentado por invalidez, enquanto X é aplicado quando existem outras restrições.
Caso o condutor dirija em situações diferentes daquelas a que está informado na CNH — como o caso da observação A, que exige óculos ou lentes —, será penalizado com infração gravíssima, que gera sete pontos na CNH, além de multa de R$ 293,47.
Habilitações especiais
Além do sistema de observação “A a Z”, a CNH pode conter também uma anotação com letras agrupadas, o que indica uma habilitação especial para o condutor. O termo ACC significa “autorizado a conduzir ciclomotor”, que permite dirigir apenas motocicletas de duas ou três rodas com potência inferior a motores de 50 cilindradas (cc).
A expressão Exerce Atividade Remunerada (EAR) está relacionada aos condutores profissionais de qualquer tipo de serviço de transporte, como caminhoneiros, taxistas, motoristas por aplicativo e motoboys. Essa habilitação tem regras mais rígidas para ser concedida e normas mais flexíveis de pontuação para perda de CNH.
Além desses, existem códigos para motoristas habilitados como:
- Transporte Coletivo de Passageiros (CETCP).
- Transporte Escolar (CETE).
- Transporte de Produtos Perigosos (CETPP).
- Veículos de Emergência (CETVE).
- Transporte de Cargas Indivisíveis (CETCI).
- Especializado de Mototáxi (CMTX).
- Motofrete (CMTF).
Fonte: A Voz Delas, Ministério da Infraestrutura, Código de Trânsito Brasileiro (CTB).