Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros, mas o alto custo faz boa parte das pessoas adiarem essa conquista. Visando conceder o direito ao transporte, bem como melhores oportunidades de emprego para uma população que não tem acesso a CNH, vários estados criaram leis oferecendo a gratuidade do acesso a CNH ou a chamada CNH social. Entenda como funciona.
O que é a CNH Social?
Os programas estaduais que oferecem acesso gratuito à população de baixa renda ficaram conhecidos como CNH Social. Para conseguir o benefício, os candidatos devem se enquadrar em uma série de requisitos que podem variar de um estado para outro.
O projeto tem vagas limitadas em cada estado, e cada um define regras, como o número de vagas para cada município. O estado do Ceará, por exemplo, ofereceu 25 mil vagas, 5 mil para a capital Fortaleza e 20 mil para cidades do interior. Por isso, deve-se ficar atento ao momento de abertura das inscrições.
Quais são os estados que disponibilizam a CNH Social?
Oito estados mais o Distrito Federal ofertam, em parceria com o Governo Federal, o acesso gratuito à primeira habilitação. São eles Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Outros estados, como Amazonas, Pará, São Paulo e Roraima, têm projetos em fase de aprovação ou de regulamentação. Também há um projeto nacional para tornar o programa obrigatório em todos os estados.
O Rio Grande do Sul teve o programa suspenso devido à crise financeira que impossibilitou o financiamento das ações. Já São Paulo, estado detentor da maior frota de veículos do País, teve parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações (Alesp) ao Projeto de Lei n° 318/19, que garante a gratuidade do acesso a primeira CNH para pessoas com renda familiar mensal menor do que dois salários-mínimos. A proposta segue para votação na Alesp e, caso for aprovada, deve ser sancionada pelo governador João Dória (PSDB).
Quem pode tirar carteira de habilitação gratuita?
Apesar de as regras variarem em cada estado, por ser um programa social, uma série de requisitos devem ser preenchidos pelos candidatos, entre eles:
- possuir renda familiar de até dois salários-mínimos;
- ser maior de 18 anos;
- saber ler e escrever;
- ser beneficiário de algum programa social;
- ser estudante da rede pública.
Ficam excluídas do programa pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículos e que já tenham o julgamento concluído. Também ficam impedidas de participar pessoas que tenham de reiniciar o processo de habilitação ou que tenham tido a CNH ou a Permissão para Dirigir cassadas.
Cuidado com golpes!
Com a popularização do programa, começaram a surgir muitos golpes por meio de mensagens de WhatsApp. Dessa forma, são enviadas mensagens com informações sobre o programa com links falsos que, quando acessados, podem roubar informações dos usuários.
O Detran do Espírito Santo já emitiu alerta sobre a situação e pediu aos candidatos que fiquem atentos aos nomes dos sites nos links. Todas as etapas de informações e de inscrições devem ser realizadas apenas no site oficial do Detran.
Fonte: Clube Detran, No Detalhe, CanalTech.