Medida foi aprovada por 35 votos contra 15 e vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
Por Daniela Saragiotto – editada por Mariana Collini em 21/12/2024
Os vereadores da Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovaram na quinta-feira (19), em segunda e última votação, projeto de lei que prevê alterações no Plano Municipal de Desestatização proposto pela Prefeitura. O plano prevê que possam ser entregues à iniciativa privada estruturas como ciclovias e ciclofaixas, além de outras infraestruturas públicas da cidade em áreas como lazer e cultura.
O projeto teve 35 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Seja como for, o projeto de lei modifica uma lei de 2017, sancionada pelo ex-prefeito João Doria (PSDB), permitindo incluir mais áreas nas possibilidades de concessões e parcerias público-privadas, como ciclovias e ciclofaixas.
A proposta está alinhada com a estratégia da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem sido marcada por privatizações, movimento que será intensificado no próximo ano.
Dessa forma, o prefeito afirmou que a concessão dos bens públicos à iniciativa privada tem potencial para promover melhorias no ambiente urbano, tornando os espaços mais acessíveis e com maior segurança; combater a subutilização destes pontos e estimular a ocupação destes locais pela população.
Falta detalhamento no PL de privatização de ciclovias
No entanto, a medida tem enfrentado críticas da oposição, principalmente por não trazer detalhes de como as privatizações serão feitas em ciclovias e ciclofaixas. Em entrevista à Rádio Eldorado, a vereadora eleita Renata Falzoni (PSB), que também é arquiteta, urbanista e cicloativista, comentou suas principais precupações.
“Infraestruturas cicloviárias são formadas por ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. No caso das vias segregadas [ciclovias] até é possível entender como se pode acontecer uma possível concessão. Mas as demais são estruturas que precisam conectar todo território da cidade, inclusive as periferias e não podem ser interrompidas. Tem que ter conexão com escolas, comércio, emprego. Então, como fazer a concessão desses espaços, que são do viário urbano e fazem parte de uma estrutura única? E como caracterizar a privatização sem desrespeitar a Lei Cidade Limpa?”, questiona.
Outro ponto levantado por Renata é a questão da falta de detalhamento do projeto, o que dificulta o entendimento plas pessoas. “Corremos o risco de ter uma terceirização de uma obrigação da prefeitura, que é planejar, construir e fazer a manutenção das estruturas cicloviárias. E não são as empresas que precisam estar comprometidas com a melhora da nossa mobilidade urbana, esse papel é do Poder Público”, diz.
