Jornais de todo o País estão cansados de noticiar brigas de trânsito que terminaram em gente ferida e até em morte. Mas o que diz a legislação sobre discussões assim?
Um projeto de lei (PL), ainda em análise na Câmara dos Deputados, quer "punir com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento, em razão de discussão ou briga no trânsito", informou a agência de notícias do órgão.
Ainda que o PL não tenha sido aprovado e não haja uma lei específica para punir brigas de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) menciona ações de boa conduta imprescindíveis na direção.
Mesmo que não exista uma multa específica prevista para quem briga no trânsito, o Código Penal cita punições que podem estar associadas a esse tipo de ocorrência.
Muita calma nessa hora
Muita calma nessa hora
Ameaça, calúnia, difamação e injúria são consideradas crimes. Portanto, fuja de discussões desnecessárias. Você vai evitar muita "dor de cabeça".
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