Já viu algum carro circulando com placa preta nas ruas? Elas existem e estão dentro da lei. Porém, ainda há muita confusão sobre como conseguir o item.
A placa preta é destinada a carros históricos ou colecionáveis, então, para que o veículo possa obtê-la, precisa ter mais de 30 anos. Essa, porém, não é a única exigência. A Resolução nº 957/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou algumas regras para a obtenção do item. Veja a seguir.
O veículo precisa ser inspecionado por alguma entidade credenciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e que possa emitir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL). Normalmente, quem faz a inspeção são clubes de carros antigos. Esse documento precisa ser renovado a cada cinco anos.
Para conseguir o CVCOL, o veículo precisa atingir 80 pontos na avaliação da originalidade durante a inspeção. Isso quer dizer que ele deve manter as principais peças de mecânica, carroceria, itens de suspensão e segurança em bom funcionamento.
Atenção: as modificações, quando necessárias, devem ser pequenas. Carros muito danificados e com peças sem condições de circular com segurança dificilmente passarão em uma inspeção.
A nova resolução abriu a categoria de carros colecionáveis modificados, que se destina a automóveis que tenham sido alterados de acordo com as leis de trânsito, mas que tenham valor histórico. Um exemplo são modelos que foram modificados para que funcionassem como ambulâncias ou viaturas no passado.
Com o CVCOL, pode-se dar entrada no processo de troca de placa, para o qual é necessário pagar a documentação de novo emplacamento. Desde junho de 2022, a nova placa padrão Mercosul está disponível com fundo preto para os veículos que cumprem as regras de conservação.
Placas obtidas antes da mudança para o padrão Mercosul seguem válidas. Elas só precisam ser alteradas em caso de transferência de titularidade ou de mudança de Estado.
A placa preta não garante a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). O desconto é oferecido pela idade do veículo e varia de acordo com o Estado, independentemente do tipo de placa. Em Goiás, carros com mais de dez anos já não pagam o imposto; em São Paulo, esse número aumenta para 20 anos; e, em Santa Catarina, é preciso que tenha mais de 30 anos.