Desde setembro de 2021, a transferência de veículos pode ser realizada pelo celular, permitindo que o procedimento seja finalizado sem a necessidade de reconhecer firma em cartório.
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Como a mudança é recente, muitas pessoas ainda têm dúvidas de como realizar a transferência, por isso fizemos uma matéria completa sobre o tema para explicar como o processo é feito.
Confira!
O que é transferência de veículo?
A transferência de veículo é a mudança da propriedade de um automóvel e ocorre toda vez que um carro ou uma moto são vendidos a uma pessoa física ou jurídica, passando ao indivíduo ou à empresa todas as responsabilidades que envolvem o bem.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento deve ser realizado no máximo 30 dias após a data da compra. Para aqueles que não cumprirem as regras, a lei prevê multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Até o primeiro semestre de 2021, o procedimento precisava ser feito pessoalmente no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com um documento reconhecido em cartório. Agora, o processo ficou ainda mais fácil e pode ser realizado pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Como fazer a transferência de veículo pelo celular?
O primeiro passo para realizar a transferência do veículo pelo celular é baixar o app Carteira Digital de Trânsito na loja de aplicativos da Google ou da Apple. Em seguida, é preciso acessar o aplicativo utilizando uma conta da plataforma gov.br.
Caso você nunca tenha utilizado um serviço do governo federal pela internet e não tenha cadastro no sistema, é necessário tocar em “Cadastrar-se” e preencher todos os campos do formulário, como nome completo e CPF. O software vai processar seus dados e gerar a Carteira Digital de Trânsito.
Na primeira página do app, selecione “Veículos” e depois “Solicite a transferência de propriedade”. Basta seguir informando os dados solicitados. Caso exista algum impedimento para realizar a transferência, o software sinalizará a situação.
Ao finalizar o processo, é preciso que o comprador acesse o aplicativo para confirmar o procedimento, realizar a assinatura virtual e enviar fotos de seus documentos pessoais.
As informações referentes às próximas fases do processo, como a vistoria do Detran, são encaminhadas para o e-mail de todos os envolvidos na transferência. Nesse primeiro momento, a funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas transferirem o documento para estabelecimentos comerciais, mas o governo federal afirma que em breve será possível realizar o procedimento entre pessoas físicas.
Fonte: Jornal do Carro, Auto Papo.