O intuito do Programa CNH Social é destinar à população de baixa renda a oportunidade de acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa visa diminuir a desigualdade social no país e oferecer uma possibilidade de maior empregabilidade a populações vulneráveis.
O que é a CNH Social?
CNH Social é o nome dado a um conjunto de programas estaduais que oferecem a CNH gratuitamente. Atualmente, os estados adeptos são Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal. Cada Estado tem regras próprias, mas no geral algumas diretrizes básicas são seguidas:
- ser maior de 18 anos;
- saber ler e escrever;
- estar desempregado a mais de 12 meses;
- ser beneficiário de algum programa social;
- não ter registro em carteira de trabalho;
- alguns Estados também contemplam egressos do sistema penitenciário e pessoas com deficiência.
Já está em andamento na Câmara Federal o Projeto de Lei n° 3904/2019, que visa tornar essas iniciativas estaduais em uma Lei Federal.
Como solicitar a CNH Social?
Entre no site do Detran do seu estado, escolha a opção CNH Social/Popular e siga as instruções. Após o cadastro, seus dados serão analisados para confirmar se você realmente se encaixa nos requisitos do programa.
É importante notar que nem todas as pessoas inscritas serão contempladas. Cada estado tem um número de vagas limitado e essas ainda são distribuídas por município; então, vale a pena fazer o seu cadastro assim que abrirem as inscrições e ficar atento às novas etapas.
Pessoas que tenham cometido crimes em veículos, pessoas com CNH cassada e pessoas que tiveram de reiniciar o processo de habilitação estão excluídas da participação em programas de CNH Social.
Durante o processo, alguns dados são analisados para priorizar quem serão os beneficiados. Pessoas com menor renda per capita e com maior número de familiares tendem a ser mais bem classificadas. Além disso, cada estado destina um número de vagas para cada município, e eles também podem mudar as regras no edital. Por isso, atente-se às regras do programa do seu estado.
Documentos necessários para solicitar a CNH Social
Caso o candidato seja contemplado para uma das vagas do programa, os seguintes documentos precisam ser informados:
- CPF;
- documento com foto (RG, CNH e CTPS) ou carteira de reservista;
- comprovante de residência;
- certidão de casamento, declaração de união estável ou divórcio (quando aplicável).
Programa SEST SENAT
O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) também oferecem uma possibilidade de acesso à gratuidade no acesso a CNH por meio do Programa Primeira Habilitação para o Transporte do Sest Senat – CNH Social. Esse projeto foi criado com o intuito de fornecer a CNH categoria “B” para jovens de baixa renda com o objetivo de ajudá-los a aumentar a empregabilidade, além de qualificá-los para o ingresso no mercado de trabalho no setor de transporte por meio de cursos específicos.
O Sest e o Senat também não cobram nenhuma taxa. No momento, as inscrições não estão abertas, mas vale a pena monitorar o site oficial para ficar por dentro das novidades.
Fonte: SEST SENAT, Clube Detran.