Como tirar a CNH Social?

9 de dezembro de 2021 4 mins. de leitura
Programa que oferece gratuidade no acesso à 1ª habilitação já funciona em vários estados, saiba de que modo tirá-la

O intuito do Programa CNH Social é destinar à população de baixa renda a oportunidade de acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa visa diminuir a desigualdade social no país e oferecer uma possibilidade de maior empregabilidade a populações vulneráveis.

Regras de cada estado decidem a oferta da Habilitação na Categoria A ou B. No Ceará, os contemplados na categoria B recebem um capacete gratuitamente. (Fonte: Joa Souza/Shutterstock/Reprodução)
Regras de cada estado decidem a oferta da Habilitação na Categoria A ou B. No Ceará, os contemplados na categoria B recebem um capacete gratuitamente. (Fonte: Joa Souza/Shutterstock/Reprodução)

O que é a CNH Social?

CNH Social é o nome dado a um conjunto de programas estaduais que oferecem a CNH gratuitamente. Atualmente, os estados adeptos são Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal. Cada Estado tem regras próprias, mas no geral algumas diretrizes básicas são seguidas:

  • ser maior de 18 anos;
  • saber ler e escrever;
  • estar desempregado a mais de 12 meses;
  • ser beneficiário de algum programa social;
  • não ter registro em carteira de trabalho;
  • alguns Estados também contemplam egressos do sistema penitenciário e pessoas com deficiência.

Já está em andamento na Câmara Federal o Projeto de Lei n° 3904/2019, que visa tornar essas iniciativas estaduais em uma Lei Federal.

Detran da Bahia, um dos estados que oferecem um programa de CNH Social. (Fonte: Joa Souza/Shutterstock/Reprodução)
Detran da Bahia, um dos estados que oferecem um programa de CNH Social. (Fonte: Joa Souza/Shutterstock/Reprodução)

Como solicitar a CNH Social?

Entre no site do Detran do seu estado, escolha a opção CNH Social/Popular e siga as instruções. Após o cadastro, seus dados serão analisados para confirmar se você realmente se encaixa nos requisitos do programa. 

É importante notar que nem todas as pessoas inscritas serão contempladas. Cada estado tem um número de vagas limitado e essas ainda são distribuídas por município; então, vale a pena fazer o seu cadastro assim que abrirem as inscrições e ficar atento às novas etapas.

Pessoas que tenham cometido crimes em veículos, pessoas com CNH cassada e pessoas que tiveram de reiniciar o processo de habilitação estão excluídas da participação em programas de CNH Social.

Durante o processo, alguns dados são analisados para priorizar quem serão os beneficiados. Pessoas com menor renda per capita e com maior número de familiares tendem a ser mais bem classificadas. Além disso, cada estado destina um número de vagas para cada município, e eles também podem mudar as regras no edital. Por isso, atente-se às regras do programa do seu estado.

Documentos necessários para solicitar a CNH Social

Caso o candidato seja contemplado para uma das vagas do programa, os seguintes documentos precisam ser informados:

  • CPF;
  • documento com foto (RG, CNH e CTPS) ou carteira de reservista;
  • comprovante de residência;
  • certidão de casamento, declaração de união estável ou divórcio (quando aplicável).

Programa SEST SENAT

O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) também oferecem uma possibilidade de acesso à gratuidade no acesso a CNH por meio do Programa Primeira Habilitação para o Transporte do Sest Senat  – CNH Social. Esse projeto foi criado com o intuito de fornecer a CNH categoria “B” para jovens de baixa renda com o objetivo de ajudá-los a aumentar a empregabilidade, além de qualificá-los para o ingresso no mercado de trabalho no setor de transporte por meio de cursos específicos.

O Sest e o Senat também não cobram nenhuma taxa. No momento, as inscrições não estão abertas, mas vale a pena monitorar o site oficial para ficar por dentro das novidades.

Fonte: SEST SENAT, Clube Detran.

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