O que significa EAR na CNH?

A observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serve para sinalizar que uma pessoa está apta a utilizar o veículo para exercer atividades remuneradas, como o transporte de cargas ou de passageiros. 

Apesar de ser obrigatória, muitas pessoas desconhecem o assunto, tendo dúvidas de como solicitar a inclusão da observação e quais são os riscos que podem estar envolvidos no caso de não regularização. Por isso, fizemos esta matéria com as principais informações sobre o tema. Confira! 

O que é EAR e como solicitar?

Exerce Atividade Remunerada, ou EAR, é uma sigla incluída no campo “Observação” da CNH de motoristas que precisam desenvolver algum tipo de atividade remunerada com o veículo. Apesar de existir há muito tempo, a solicitação se tornou mais comum nos últimos anos, com a chegada dos aplicativos de transporte de passageiros, como 99 e Uber.

As principais categorias, citadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que devem apresentar a EAR são taxistas, caminhoneiros, entregadores de mercadorias e motoristas de empresas. 

Atualmente, para solicitar a inclusão da EAR na CNH é preciso entrar em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado, uma vez que os processos são diferentes em cada região. No entanto, em muitos locais, como São Paulo e Paraná, é possível fazer a solicitação diretamente no site ou no aplicativo do órgão, evitando filas e aglomerações.

De forma geral, o processo envolve a solicitação da EAR, o pagamento de taxas, a realização de exames de aptidão física e psicotécnico e, por último, a emissão da autorização.

Quem precisa ter EAR?

A EAR é obrigatória para todos aqueles que desejam realizar qualquer tipo de atividade remunerada com o veículo. Existe uma série de penalidades que podem ser aplicadas aos motoristas pegos descumprindo a norma. Segundo o art. 231 do CTB, caso um motorista seja flagrado exercendo uma atividade remunerada sem ter a EAR na CNH, a infração será considerada gravíssima, podendo ser aplicada multa de no mínimo R$ 293,47. 

Além disso, o motorista perde sete pontos na carteira e tem  o veículo retido pelos agentes de trânsito, o que ocasiona ainda mais prejuízos para quem sofre a penalidade. Portanto, é preciso ter atenção nesse aspecto, uma vez que arriscar trabalhar com o veículo sem a EAR pode gerar uma série de consequências.

Atualmente, diversas empresas que recrutam profissionais das categorias mencionadas exigem a EAR na observação da CNH no momento da contratação. Assim, estar de acordo com a lei também pode ser uma forma de não perder oportunidades interessantes de emprego. 

Fonte: Cobli