Como o Plano Diretor de São Paulo tem melhorado a mobilidade?

Em junho de 2014, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Plano Diretor da cidade, com o objetivo de planejar as transformações urbanas pelos próximos 16 anos em diversas áreas, incluindo a mobilidade urbana.

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O documento, desdobrado em diversos eixos, reunia como princípios a função social da cidade e da propriedade urbana e rural; equidade e inclusão; direito à cidade e ao meio ambiente equilibrado; e gestão democrática. Cinco anos depois, um relatório divulgado pelo Governo do Estado apontou diversos avanços.

O material destaca as ações dos anos iniciais sob o Plano Diretor. Nos primeiros cinco anos, as políticas de mobilidade receberam 36% do valor total previsto para os 15 anos de vigência do documento. Apenas em ciclomobilidade, a quantidade investida entre 2014 e 2018 foi de R$ 7.727.557,08. No transporte público coletivo e na circulação de pedestres, o montante chega a R$ 168.413.961,79 e R$ 75.898.493,08, respectivamente. O período entre 2014 e 2016 teve maior grau de investimento público.

Outro fator importante foram as regulamentações e os aprimoramentos em serviços de locomoção, como táxi, compartilhamento de bicicletas e cicloestacionamentos, implantação de Bilhete Único diário semanal e mensal, elaboração do Estatuto do Pedestre e a implantação da Rede Noturna, que oferta ônibus de madrugada. Mas a ação com maior envergadura, no que se refere à mobilidade, foi a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo: o PlanMob 2015.

A partir do diálogo com a sociedade civil e, tendo como pontos de partida o Plano Diretor municipal e o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, foi instituído em fevereiro de 2016 o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo (PlanMob/SP 2015). O documento considera o deslocamento pela cidade um direito que pode ser expresso em “índice de mobilidade” e cujo exercício está associado à renda das famílias, sobretudo. Antes disso, a cidade contava com um Plano de Circulação Viária e de Transportes, com vigência inicial prevista até 2013.

Segundo o PlanMob/SP 2015, há três eixos fundamentais que devem orientar a análise e a definição da execução das políticas nessa área: a mobilidade urbana como resultado de um conjunto de políticas públicas; a organização do Sistema de Mobilidade Urbana; e o reconhecimento da mobilidade urbana como política fundamental para a melhoria da qualidade ambiental urbana. Esses vetores são organizados em metas para 15 modais.

Entre os principais eixos do Plano de Mobilidade Urbana de São Paulo, a partir dos quais as políticas municipais passam a se organizar, estão estes sete:

1. Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros: sendo um dos eixos com maior fluxo de passageiros, inclui o sistema de ônibus urbanos, a classificação de corredores viários e a reconfiguração das infraestruturas e serviços. A partir de princípios explicitados no PlanMob/SP, o documento objetiva estabelecer um novo Serviço de Transporte Coletivo Público, com novos conceitos e métodos de organização;

2. Transporte Ativo: inclui as ações de ciclomobilidade. Estabelece uma política de Integração de Mobilidade Ativa, uma Rede Cicloviária Estrutural, um Estacionamento de Bicicletas e um Sistema de Bicicletas Compartilhadas. O PlanMob/SP prevê a implementação de 1,3 mil quilômetros de ciclovias e ciclofaixas até 2028, das quais foram implementadas até o momento mais de 470 quilômetros, segundo o Instituto de Arquitetos Brasileiros de São Paulo (IAB-SP);

3. Sistema de Circulação de Pedestres: em contraste com o plano que o antecedeu, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo dá bastante atenção às condições da circulação a pé. O Plano prevê, nesse aspecto, as condições de caminhada na cidade, como acessibilidade e condição do calçamento público;

4. Sistema de Transporte Coletivo Privado: estão previstas nesses eixos ações de transporte coletivo privado e de transporte escolar, por exemplo.

5. Logística e Transporte de Carga: a organização de eixos viários de fluxo de veículos pesados a partir de anéis centrípetos é um dos exemplos de ação desse eixo. Nesse ponto, a política considera a cidade a partir de suas subdivisões regionais e os fluxos mais intensos em grandes vias;

6. Gerenciamento dos Estacionamentos no Município de São Paulo: segundo a arquiteta Raquel Rolnik, já indicada como relatora da Organização das Nações Unidas em políticas de urbanismo, as políticas de mobilidade precisam compreender que, além da cidade na superfície, há outra “meia São Paulo invisível”, em forma de estacionamentos subterrâneos. A gestão e o controle desses espaços fazem parte desse eixo, sobretudo se considerarmos que muitos apartamentos novos não contam com vagas de estacionamento em seus projetos;

7. Transporte Individual Motorizado: também com intenso número de passageiros, a circulação em carros é uma preocupação do PlanMob/SP. Estimular outras formas de mobilidade, tornando-as mais baratas, sustentáveis e rápidas, é um desafio importante para mudar a tendência atual, que se concentra nessa mobilidade de circulação.

Desafios

Apesar dos avanços, um relatório do Departamento de São Paulo do Instituto de Arquitetos Brasileiros (IAB-SP) também aponta entraves. Foram implementados apenas 9% dos corredores de ônibus previstos; somente três novos parques foram criados, e o consórcio imobiliário não foi regulamentado. Ao que parece, ainda há bastante a ser feito no setor.

Fonte: Governo Federal, Prefeitura de São Paulo, Estadão, IAB-SP

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