Lei de combate ao assédio no transporte público do Rio de Janeiro completa dois anos

Norma promove campanhas educativas para estimular denúncias contra assédio sexual no serviço de transporte

Por Redação Mobilidade

Somente em em 2022, 810 mulheres foram vítimas de importunação sexual, de acordo com relatório Mapa da Mulher Carioca. Foto: Adobe Stock

A Lei 7.269/2022 de combate ao assédio no transporte público no Rio de Janeiro completou dois anos no dia 18 de março. Junto com a norma, a Câmara de Vereadores do Rio também institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, para diminuir o número de casos de abuso no sistema de transporte municipal.

A lei tem como objetivo destacar o número de casos nos coletivos, coibir a prática criminosa e incentivar a denúncia de assédio pelas vítimas ou pessoas que identifiquem a ocorrência. Atualmente, o Rio conta com alguns canais de denúncia.

Além de poder realizar o boletim em qualquer delegacia de polícia, a cidade conta com 14 Delegacias Especializadas de Atendimento de Atendimento à Mulher (DEAMs). Também é possível ligar para os telefones de emergência disponíveis 24 horas, como o 190 (Polícia Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque Denúncia, pelo número (21) 2253-1177.

O site do Rio Ônibus possui uma plataforma exclusiva de denúncia para as vítimas de violência, passageiros e rodoviários que presenciarem casos. De acordo com a entidade, os veículos da frota carioca possuem QR Codes com direcionamento para acessar a ferramenta.

A lei é de autoria da vereadora Veronica Costa (PL), em coautoria com Teresa Bergher (Cidadania) e o ex-vereador Eliel do Carmo.

Combate ao assédio no Rio em números

De acordo com a 3ª edição do relatório Mapa da Mulher Carioca, da Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2022, 810 mulheres foram vítimas de importunação sexual. Além desses casos, mais 30 ocorrências de assédio sexual foram registradas e 20 de importunação ofensiva ao pudor nos transportes no município do Rio. Os números são do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Das vítimas que sofreram importunação sexual, 400 possuem entre 18 e 19 anos e 265 têm de 30 a 59 anos. Desde o lançamento da norma, 53 ocorrências de importunação, assédio e ato sexual na BRT da capital foram registrados. Os dados são da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), coordenadora do BRT Seguro.