Fim da gratuidade no transporte para idosos: o que está em jogo?

3 de fevereiro de 2021 4 mins. de leitura
Política que isentava população de 60 a 64 anos foi revogada em São Paulo. Entenda o que está por trás do fim da gratuidade

Em dezembro de 2020, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que havia sido reeleito havia poucas semanas, anunciou o fim da gratuidade do transporte coletivo para parte dos idosos do município. O benefício que vigorava para quem tivesse a partir de 60 anos, conforme Lei nº 15.912/2013, passaria a ser oferecido apenas para a população com 65 anos ou mais.

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Não se trata de um caso isolado: Guarujá, São Vicente, Cubatão e Mongaguá também seguiram a mesma linha, atendendo ao que exige o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Mas por que essas medidas ocorreram em período similar? O que está em jogo?

O transporte coletivo vive uma crise sem precedentes

Modelo de transporte coletivo brasileiro precisa se reinventar diante da nova realidade. (Fonte: Shutterstock/Alf Ribeiro)
Modelo de transporte coletivo brasileiro precisa se reinventar diante da nova realidade. (Fonte: Shutterstock/Alf Ribeiro)

O transporte coletivo é um ponto sensível da gestão urbana. Em razão da extensão territorial e da ausência de políticas de moradia que envolvam a revitalização dos centros das cidades, é comum que os trabalhadores dependam de ônibus, trens e metrôs para se locomoverem no cotidiano.

Antes da pandemia, a relação entre essa necessidade e o interesse das empresas que operam o sistema de transporte já era difícil. Não à toa, os municípios, por meio dos cofres públicos, pagam parte da passagem até que se chegue na tarifa técnica, que remunera as corporações.

Com a chegada da covid-19, esse modelo tende a se tornar insustentável, já que as empresas alegam que a queda no fluxo de pessoas torna a operação inviável e que a tarifa técnica deve aumentar. As prefeituras, por sua vez, pressionadas a lidar com demandas sociais em razão da pandemia, afirmam não poder aumentar o subsídio. 

Entre ambas as esferas, quem sofre é o usuário: além do fim de políticas de isenção, tarifas mais caras e a redução substantiva da qualidade do serviço acompanham o trajeto diário de quem não tem outra opção para se locomover. 

A população está vivendo mais

Expectativa de vida dos brasileiros cresceu, mas a desigualdade social ainda é um dilema do país. (Fonte: Shutterstock/Joa Souza)
Expectativa de vida dos brasileiros cresceu, mas a desigualdade social ainda é um dilema do país. (Fonte: Shutterstock/Joa Souza)

Em 1940, a expectativa de vida do brasileiro médio era de 45 anos, número assustador diante dos atuais 76. Com esse aumento, as políticas públicas ganharam um novo horizonte de planejamento: os gastos tendem a aumentar e existe uma propensão a cobrar do cidadão mais tempo de contribuição, uma vez que ele, em tese, terá uma vida economicamente ativa mais longa.

O fim da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos segue essa lógica, mas ela não necessariamente é coerente, já que há desigualdade social e a realidade dos idosos brasileiros é diversa. 

A baixa escolaridade, o tipo de trabalho executado ao longo da vida e o desemprego estrutural que atinge essa faixa etária dificultam os “novos idosos” de ter uma renda digna. E, desde a reforma da previdência de 2019, a aposentadoria ficou mais distante. 

Portanto, viver mais não significa automaticamente ter condições de trabalhar até os 65 anos, quando se ganha, enfim, a gratuidade no transporte. Além disso, a partir dos 60, já se espera que idosos com comorbidades tenham mais problemas em acessar a cidade por meio da mobilidade ativa e, portanto, dependam do transporte coletivo. 

Esse não é um dilema apenas da área da mobilidade: a difícil equação entre o que podem os cofres públicos e do que precisa a população acompanha todas as áreas estatais. Mas é importante ponderar que, mais que um problema técnico, trata-se da qualidade de vida de pessoas que habitam as grandes cidades – razão de ser do urbanismo.

Fontes: Agência Brasil, Reforma da Previdência.

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