Projeto aprovado que autorizava a instalação de câmeras com reconhecimento facial foi vetado pelo governo de São Paulo
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A instalação de câmeras com reconhecimento facial nas instalações do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) está provocando polêmica em São Paulo (SP). A medida de segurança vem sendo discutida desde 2019, mas recentemente o assunto voltou a ganhar evidência devido à aprovação de um projeto de lei (PL) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
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A proposta previa a autorização do uso da tecnologia nas entradas e nas saídas das estações, dentro dos vagões, próximo às bilheterias e nas plataformas de embarque e desembarque. Além de auxiliar a identificação de criminosos e a elucidação de crimes como assédio sexual, o PL pretendia facilitar a localização de pessoas desaparecidas.
Entretanto, as defensorias públicas de São Paulo e da União e organizações não governamentais como Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Artigo 19, Intervozes e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) levantaram questões como garantias mínimas de privacidade e qual banco de dados seria utilizado para a comparação de imagens.
Após a aprovação pela Alesp, o governador de São Paulo, João Doria, vetou totalmente a proposta. Em mensagem à casa legislativa, o chefe do Executivo paulista não questionou a importância das ações previstas no PL, e sim a constitucionalidade da iniciativa.
Doria argumenta que o PL interfere na independência do Metrô e da CPTM. As duas empresas, apesar de serem controladas pelo poder público, têm regime jurídico próprio e seguem o estabelecido na Lei de Sociedade Anônimas. Dessa forma, os órgãos do estado não poderiam determinar às companhias como proceder nesse quesito.
Além disso, a mensagem ressalta que a atribuição de regulamentação dos serviços de metrô e trens é realizada pelo Poder Executivo por meio da Secretaria de Transportes Metropolitanos. Assim, qualquer definição sobre a autorização para a implantação de sistemas de câmeras com reconhecimento de face não poderia partir de deputados estaduais.
Em 2019, o Metrô de São Paulo anunciou a licitação de um novo sistema de monitoramento de estações, trens e áreas de operação. A ideia era eliminar as câmeras analógicas, incluir a tecnologia de reconhecimento facial e expandir o número de câmeras de 2,2 mil para 5,2 mil nas linhas 1 — Azul, 2 — Vermelha e 3 — Verde.
O consórcio Engie Ineo Johnson foi o vencedor da licitação e apresentou uma proposta de R$ 58,6 milhões, mas um grupo de defensorias e associações entrou com uma ação na Justiça solicitando mais transparência sobre a eficácia da solução escolhida principalmente quanto à segurança dos dados de 3,7 milhões de passageiros.
A Linha 4 — Amarela do Metrô de São Paulo chegou a instalar, em 2018, câmeras que registravam a reação dos passageiros a telas de publicidade. A iniciativa foi posta em prática por seis meses, mas a Justiça determinou a interrupção da coleta de dados de som e imagem dos usuários. Os principais problemas apontados à época foram a falta de informação sobre a atividade e a inexistência de concordância dos passageiros com a prática.
Fonte: Alesp, Idec, Governo de São Paulo
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