Entenda os programas de precificação de carbono

Como parte do programa de proteção ao clima para 2030, a Alemanha adotou um sistema de precificação de carbono, incluindo em seus esforços os setores de construção civil e transporte, responsáveis por cerca de 14% e 20% das emissões de CO2 no país, respectivamente.

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Conforme outras nações se aproximam de seus prazos para cumprir o Acordo de Paris, as ações ambientais tendem a ser mais agressivas. E não é a primeira vez que a Alemanha toma a dianteira; um de seus objetivos para 2030 é aumentar em até 65% o uso de energia renovável. A adesão à taxação do carbono surge devido à impossibilidade de atingir as expectativas para o ano que vem e diante da baixa probabilidade de conseguir o mesmo para a próxima década.

De acordo com informações do Instituto Potsdam de Pesquisas sobre o Impacto Climático, “Os formuladores de políticas precisam fazer quatro ajustes específicos: primeiro, eles precisam aumentar o nível de ambição pelo preço do carbono; segundo, eles precisam melhorar o equilíbrio social; terceiro, eles precisam desenvolver ainda mais sua integração com o nível da União Europeia; e quarto, eles precisam introduzir um processo de monitoramento eficaz”.

Por isso, a precificação está sendo implementada e deverá evoluir aos poucos. Inicialmente, o preço é de 10 euros (ou US$ 11) por tonelada de carbono; até 2025, deve chegar a 35 euros (ou US$ 39).

Como funciona a precificação do carbono

A ideia por trás desse método é bem simples: repassar aos poluidores (empresas e negócios) a responsabilidade pela emissão de CO2, incentivando o mercado a investir cada vez mais em tecnologias sustentáveis para diminuir o impacto ambiental e os efeitos do aquecimento global.

Existem diversas maneiras de colocar esse sistema em prática, as quais dependem dos acordos realizados em cada país, que se baseiam no contexto político, social e econômico.

Tributação

De forma direta, o carbono é taxado, e os agentes poluidores precisam pagar por cada tonelada de gás emitido. O valor é convertido para os setores da sociedade que acabam precisando de investimentos por conta dessa mesma poluição: saúde pública, danos a propriedades por conta de enchentes, efeitos colaterais de secas e ondas de calor etc.

Há um incentivo para que as empresas busquem processos mais eficientes e menos perigosos. Há também a facilidade de organização financeira, já que o preço é fixo e cada negócio consegue medir o quanto deve gastar mensalmente com as emissões. Por outro lado, é difícil ter certeza de quanto as emissões foram reduzidas.

ETS

Emission Trading System (ETS), ou comércio de emissões, consiste na negociação de títulos de permissão de emissão, definidos a partir de limites previamente acordados pelas empresas. É um método que facilita a análise de redução de CO2, mas não tem preço fixo por tonelada, já que ele flutua de acordo com o mercado.

E o Brasil?

No âmbito governamental, não há uma precificação efetiva de carbono; contudo, muitas empresas lideram iniciativas internamente, segundo o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Atualmente, estão sendo realizados estudos pela iniciativa PMR Brasil (Partnership for Market Readiness), governada pelo Banco Mundial e por um comitê exclusivo do Ministério da Fazenda brasileiro.

O projeto existe desde 2014 e pretende definir se é necessário para o Brasil investir em algum tipo de precificação e, caso positivo, qual é o melhor método: tributação ou comércio de títulos. A implementação dos resultados dessas pesquisas está prevista para depois de 2020.

Fontes: First Climate, Ministério da Economia do Brasil, Ministério do Meio Ambiente do Brasil, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.