4 ações que prefeitos e vereadores podem fazer sobre mobilidade

13 de dezembro de 2020 5 mins. de leitura
Saiba o que os representantes eleitos neste ano podem fazer pela mobilidade urbana no próximo quadriênio

Na TV, nas redes sociais, na fila da padaria: as eleições municipais são assunto em todo lugar. Isso ocorre porque os eleitos neste segundo semestre definem aspectos centrais da vida cotidiana, como a qualidade dos serviços prestados à população — muitos deles de responsabilidade do município.

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Entre os principais temas está a mobilidade: tanto em medidas do Poder Executivo, responsável por implementar os serviços municipais, quanto na atuação do Poder Legislativo, responsável por criar leis e fiscalizar o trabalho da prefeitura, é um assunto diretamente afetado pela gestão pública municipal.

Conheça mais sobre os pontos ligados à mobilidade urbana que são de responsabilidade de prefeitos e vereadores e de que forma esses agentes podem contribuir na agenda de uma cidade mais acessível, sustentável e dinâmica.

1. Manutenção do sistema viário

Worker operating asphalt paver machine during road construction and repairing works. A paver finisher, asphalt finisher or paving machine placing a layer of asphalt. Repaving
Asfaltamento de vias públicas está entre as atribuições do prefeito. (Fonte: Shutterstock)

Você já deve ter ouvido que, em ano de eleição, os prefeitos mais populistas concentram esforços em obras como recapeamento ou asfaltamento de ruas, sobretudo aquelas mais centrais e de maior visibilidade. Cálculos políticos à parte, essa é, de fato, uma atribuição do prefeito.

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), implementada pela Lei n. 12.857/2012, cabe às prefeituras a manutenção do sistema viário, como calçadas, ciclovias e ciclofaixas, e o asfaltamento de ruas e avenidas. Já aos vereadores cabe fiscalizar se o serviço está sendo feito de acordo com o previsto, com boa qualidade e senso de prioridade. Caso contrário, é papel do representante legislativo usar seu mandato para denunciar o mau uso do dinheiro público.

2. Gestão do transporte municipal

RIO DE JANEIRO, BRAZIL - May 27, 2020: Rio de Janeiro, Brazil - May 27, 2020: Local bus from Jardim Botanico to Copacabana passing by with palm trees in the background.
Ao Executivo municipal cabe a gestão de uma política de transporte coletivo. (Fonte: Shutterstock)

Outro serviço que cabe à prefeitura é a garantia de transporte coletivo urbano. Isso pode ocorrer com a execução direta do serviço ou por um sistema de gestão integrado com a iniciativa privada, que é o modelo mais comum; mesmo nesse caso, a prefeitura tem um papel ativo.

É o Executivo que define se investirá em subsídio sobre a tarifa técnica ou quais serão os segmentos com isenção tarifária, como idosos e estudantes. Além disso, é responsável por garantir a estrutura de transporte municipal, com terminais e pontos de ônibus compreendidos nesse eixo. Também nesses aspectos, é papel do Legislativo fiscalizar o trabalho da prefeitura e colaborar na regulação de um sistema de gestão municipal, por isso é importante que os poderes trabalhem juntos, mas tenham independência.

3. Implementar um Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Fortaleza, Ceara, Brazil - Circa July 2017: Bicicletar, cycle project by Unimed Health Insurance Luiza Tavora Square (CeArt) famous place in Fortaleza, Ceara State, Brazil
Entre as razões para que Fortaleza seja uma referência em ciclomobilidade está um plano municipal bem construído sobre o assunto. (Fonte: Shutterstock)

De acordo com o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter um Plano Municipal referente ao assunto. Outros documentos, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também tratam de uma municipalização do sistema de trânsito. 

Na prática, poucas cidades cumprem o dispositivo previsto na PNMU: um levantamento de 2018 estimou que apenas 5% delas faziam a lição de casa. É verdade que essa é uma responsabilidade das prefeituras, mas se trata também de uma lacuna do Legislativo, que pode e deve usar seu poder para acompanhar e cobrar a execução de questões como essa.

Entre os elementos que devem constar em um Plano Municipal estão planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito. Em termos práticos, isso passa por cuidar de calçadas, ruas, ciclovias e vagas de estacionamento. O principal benefício de se ter um roteiro como esse está no ganho de um caráter técnico: em vez de ações de governos interrompidas na troca de gestão, tem-se um plano estratégico que perpassa várias gestões e tende a ter resultados mais efetivos para a cidade.

4. Regulamentação de serviços

Sao Paulo, Brazil, April 24, 2020: 99 taxi logo on smartphone screen.

Nos últimos anos, os apps de transporte compartilhado e de entregas têm demandado do poder público uma solução. Devem ser permitidos? Como podem ser regulamentados? O que fazer com os serviços tradicionais como táxis? Devem ser taxados? 

É comum que haja uma coordenação entre os poderes, inclusive porque são prefeitos e secretários municipais que conhecem mais de perto o caixa das cidades. E esse é um exemplo de como o Legislativo pode ganhar protagonismo em aspectos de mobilidade, afinal cabe a ele a criação de leis a serem implementadas pelo Executivo.

É uma medida importante também porque, diferentemente das relações comuns de emprego, a forma de trabalho de quem opera sob aplicativos não carece da mesma regulamentação; logo, as cidades devem pensar não apenas no aspecto do transporte mas também da proteção social desses trabalhadores.

Fonte: Portal do Trânsito

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