Entenda quais são as regras para transportar crianças em motos
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Nem todo mundo sabe, mas existe um modelo de cinto de segurança infantil para motos. É uma espécie de arnês (arreio) que prende a criança ao condutor da motocicleta, com o objetivo de dar mais estabilidade ao passageiro.
Ainda faltam testes que comprovem a segurança e a efetividade do item, uma vez que em caso de acidente a criança fica presa ao condutor. Mas o que a Lei brasileira diz sobre o assunto?
Segundo o art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse acessório não é obrigatório para o transporte de crianças em motocicletas. Existe, porém, uma série de outras regras que devem ser respeitadas.
Somente podem andar na garupa de motos, crianças com mais de 7 anos de idade e que tenham altura suficiente para alcançar e apoiar os pés nos pedais da garupa. Além disso, as crianças não podem ter nenhum tipo de limitação que as impeçam de se firmar durante a viagem, como braços ou pernas quebradas.
O transporte de crianças entre adultos é proibido, visto que, por lei, só são permitidas até duas pessoas em uma moto. É proibido também que a criança seja transportada na frente do motorista. Todos os passageiros, inclusive crianças, precisam usar capacete. Recomenda-se que capacetes de tamanho adequado a cada criança sejam utilizados.
Se o condutor transportar uma criança de mais de 7 anos, mas fora das outras recomendações impostas pela lei, ele estará cometendo uma infração gravíssima, receberá uma multa de R$ 293,47 e terá a moto recolhida.
Caso o motociclista transporte uma criança de menos de 7 anos, receberá a multa, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e o direito de dirigir suspenso.
A falta de uma estrutura de segurança para veículos como motocicletas faz que o índice de óbitos e lesões seja grande nos acidentes com motos. Porém, já existem algumas empresas que estão desenvolvendo cintos de segurança para motos.
É o caso do estúdio de design italiano, Italdesign. O equipamento seria instalado em um tipo de suporte fixo na motocicleta, parecido com um banco ou uma cadeira gamer.
Esse equipamento, porém, não é preso à moto. Ele é controlado por um software que captura dados em caso de colisão e decide se é mais seguro manter o motociclista preso à moto, ou soltá-lo. O equipamento divulgado em 2021 passa pelo processo de patente e de testes na Europa.
Apesar de todos os estudos comprovando a eficácia do cinto de segurança em carros, o não uso do item é um dos maiores motivos de multas no Brasil. O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou que apenas no primeiro trimestre de 2022, 40 mil multas foram aplicadas para motoristas que não usavam o cinto de segurança. Outras 5 mil foram aplicadas para condutores que transportavam passageiros sem o cinto.
Seja por descaso, seja por falta de atenção, muitas pessoas deixam de usá-lo. Dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostram que o uso do cinto de segurança reduz em 45% a chance de óbito dos passageiros do banco da frente em caso de colisão. Para os passageiros do banco traseiro a segurança é ainda maior, a chance de óbito cai 75%.
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Fonte: Vias Seguras, Motoo, Auto Papo, Moto, Impacto, Detran AC
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