Você sabe o que define a precificação do pedágio? Entenda o que entra na conta e por que há tanta polêmica sobre o assunto
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O preço do pedágio divide opiniões e mobiliza uma série de argumentos que tornam difícil de formular uma síntese definitiva sobre o assunto, a começar pela tarifa.
O papel do pedágio é criar uma concessão pública para que uma empresa privada garanta a manutenção da rodovia, mas, afinal, o que entra na tarifa? Confira aqui o que compõe o preço do pedágio e entenda por que o assunto desperta tanta polêmica.
Os motoristas costumam reclamar do valor pago nos guichês de pedágio, mas ele não é um cálculo arbitrário. A Tarifa Básica de Pedágio (TBP) é definida por estudos técnicos, que têm por objetivo remunerar adequadamente a concessionária por atender às demandas dos usuários e por fazer obras de manutenção e melhorias.
Entre os elementos pesados pelos técnicos do governo, estão o tempo de contrato com a empresa, o investimento feito por ela no trecho licenciado, a qualidade da malha rodoviária entregue à gestão privada, o fluxo de veículos que passam pelo local e os impostos cobrados.
É isto que orienta a cobrança dos elementos presentes na tarifa:
De acordo com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), em torno de 18% do valor pago pelo motorista se refere a impostos. Esses tributos retornam ao consumidor sobre outras formas de atendimento público.
O montante pesa no bolso do contribuinte, mas faz também diferença na receita estatal. No caso de São Paulo, por exemplo, isso é tão relevante que as 283 prefeituras atingidas pelo serviço receberam cerca de R$ 500 milhões em 2020. Os dados são da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Esse é o ponto que mais oscila. Cada trecho de estrada “pedagiada” tem uma característica diferente: se é duplicada ou não; se a concessionária faz só a recapagem ou constrói os alicerces de alguns trechos; como é o fluxo de veículos e outras variáveis.
Isso vai além do asfalto, porque entra na conta também a estrutura de segurança, como placas, controle da vegetação e refletores.
Por fim, o valor pago na tarifa remunera a concessionária pelo apoio ao usuário no trecho “pedagiado”. Os principais serviços prestados são:
Embora a precificação do pedágio seja orientada por questões técnicas, a polêmica permanece, e a principal razão é o fato de que se trataria de uma bitributação: se o Estado já recolhe o Imposto sobre Propriedade do Veículo (IPVA), ele poderia autorizar a cobrança de um serviço com o mesmo propósito?
O IPVA tem a finalidade de manter as rodovias; então, metade do valor é destinado à esfera municipal e os outros 50% são recebidos pelos governos estaduais. Portanto, há uma disputa jurídica em relação à própria existência do pedágio.
Outro segmento defende que, em vez dos pedágios, é o próprio IPVA que deveria ser suprimido. A solução passaria por transferir o cuidado com as vias integralmente à iniciativa privada.
Além disso, existe um debate em curso sobre a forma de cobrança. Não se trata apenas de aceitar ou não cartão (algo recente na estrutura do serviço), mas também de cobrar o uso das rodovias de forma individualizada. Essa é a ideia do Free Flow, ainda não regulamentado no Brasil, em que o pagamento ocorre de forma proporcional ao trecho rodado.
Enquanto esses temas permanecem sob discussão, os pedágios seguem operando como uma tarifa tradicional.
Fonte: Artesp, Educação Automotiva, Governo do Estado de São Paulo.
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