Como garantir a segurança viária de pessoas com deficiência?

Só em 2019, mais de 30 mil pessoas morreram vítimas de acidente de trânsito no Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, a insegurança nas ruas é um dos principais obstáculos que impedem as pessoas com deficiência de se deslocarem pelos centros urbanos, sendo agravada especialmente pelos problemas de acessibilidade presentes em quase todas as cidades brasileiras.

Acessibilidade

Acessibilidade, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, significa: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

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Segundo um artigo do advogado Adonis Laquale, a acessibilidade visa garantir a autonomia e a eliminação das barreiras que impedem o exercício pleno de direitos por parte das pessoas com deficiência. 

Entretanto, o que se vê na prática é muito diferente do que prevê a lei. Quando se fala em mobilidade, as barreiras urbanísticas e arquitetônicas são as mais evidentes. Calçadas desniveladas e sem rebaixamentos, mobiliário urbano inadequado, inexistência de sinalização sonora para deficientes auditivos, inexistência de piso tátil para deficientes visuais, ausência de rampas e falta de vagas de estacionamento são alguns dos problemas enfrentados pela população com deficiência nas cidades do Brasil.

Desenho universal

Para diminuir as barreiras físicas que existem atualmente, é importante que projetos arquitetônicos e urbanísticos sigam a Lei de Acessibilidade e atendam às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e os princípios do desenho universal.

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), “desenho universal é a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente a todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade”.

As relações entre mobilidade urbana e saúde

Para Laquale, o desenho universal é uma solução mais possível diante dos problemas de acessibilidade no Brasil. “Favorece não apenas as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, que terão mais oportunidades de conviver em um ambiente mais acessível, mas o próprio empreendedor do projeto, seja ele Poder Público ou não, tendo em vista a não necessidade de no futuro ser obrigado a adaptar o local ou o serviço, pois já estará devidamente acessível a quem possa ser útil”, ele explicou.

Barreiras do transporte

A LBI determina que o conceito de desenho universal seja inserido na concepção e na implantação de projetos de transporte. Além disso, assentos reservados para deficientes e seus acompanhantes, além de elevadores e rampas para acesso de cadeirantes são adaptações obrigatórias em veículos de transporte coletivo e estações de embarque. 

Por que diversificar e integrar formas de deslocamento?

Para Laquale, o Brasil possui uma das melhores legislações voltadas à garantia da inclusão social das pessoas com algum tipo de deficiência. Entretanto, falta a verdadeira aplicação dessas normas tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade.

“A acessibilidade é um instrumento necessário para a eliminação das barreiras sociais, que impedem o pleno exercício de direitos por parte das pessoas com deficiência. É através da acessibilidade que tal grupo de indivíduos se insere na sociedade em suas diversas áreas, como educação, trabalho e lazer”, disse o advogado.

Fontes: Jus Brasil, Nações Unidas e Portal do Trânsito.

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