Incidência legislativa: como ela contribui com a mobilidade?

10 de dezembro de 2020 4 mins. de leitura
Manual reúne propostas de ação sobre agentes públicos e pretende influenciar leis e políticas na área da mobilidade urbana

Pressionar legisladores por demandas específicas da sociedade, como a criação de ciclovias ou melhores políticas de trânsito, é a proposta da chamada incidência legislativa. Um documento da União dos Ciclistas do Brasil (UCB), publicado com apoio do Grupo Itaú, explica como isso pode ser feito em prol do ciclismo e diferencia esse instrumento do lobby em razão do interesse público da agenda explorada. 

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Conheça mais sobre os tópicos abordados pelo Manual de Incidência Legislativa: Promovendo a Bicicleta no Poder Legislativo.

O que é?

Ideia central da incidência legislativa é fazer a agenda de um movimento social ser ouvida no parlamento. (Fonte: Shutterstock)
Ideia central da incidência legislativa é fazer a agenda de um movimento social ser ouvida no parlamento. (Fonte: Shutterstock)

De acordo com o documento, essa seria uma forma legítima de os setores da sociedade civil dialogarem com representantes de todos os poderes, sobretudo o Legislativo, que é responsável por regular serviços e demandas sociais.

O manual procura orientar os cicloativistas, compreendidos como os participantes desse movimento social, a buscarem formas de garantir políticas de mobilidade urbana que priorizem o conforto e a segurança de quem pedala. Isso seria interessante não apenas ao ciclista mas para toda a sociedade.

Por que incidir sobre o Legislativo?

Segundo o documento, é importante que os setores que defendem o interesse público sejam ouvidos pelos representantes. (Fonte: Shutterstock)

Segundo a UCB, realizar a incidência legislativa é uma prática cidadã, uma forma de militância que demonstra interesse e responsabilidade com a gestão pública, além de fortalecer os mecanismos democráticos, que não se restringem ao voto. Segundo essa perspectiva, é necessário que os defensores do bem comum se articulem para dialogar com os representantes políticos, tal como fazem as corporações que, em geral, são “responsáveis pelo caos urbano”. A indústria automobilística e a do petróleo seriam exemplos de setores com articulação parlamentar.

A incidência legislativa é capaz de colaborar para a criação de leis e políticas públicas que observem os direitos dos ciclistas, além de monitorar o trâmite de projetos de interesse nas três esferas do Poder Legislativo: municipal, estadual e federal. Ao serem sensibilizados pela agenda do cicloativismo, vereadores, deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores podem ser mais efetivos na fiscalização do Executivo no que se refere a essas pautas.

Como organizar a incidência legislativa?

Documento apresenta breve plano de ação para quem deseja contribuir com a sensibilização de parlamentares. (Fonte: Shutterstock)
Documento apresenta breve plano de ação para quem deseja contribuir com a sensibilização de parlamentares. (Fonte: Shutterstock)

De acordo com a UCB, qualquer pessoa ou grupo pode incidir sobre o Legislativo, mas esse é um trabalho que, quando coordenado, tem frutos mais efetivos. Além de conhecer o funcionamento desse poder, o manual traz uma série de informações relevantes para organizar a agenda de influência.

Esse processo deve ser dividido em planejamento, organização e execução, que pode ser ocasional, de acordo com pautas pontuais, ou sistemático. Independentemente da frequência, vale a pena que o grupo faça um mapeamento dos parlamentares, para definir a melhor tática. Por exemplo: se um deputado foi eleito com financiamento de donos de postos de gasolina, pode ser pouco acessível à pauta cicloativista.

Outra ação importante é mapear as normativas mais importantes sobre o assunto. Entre elas estão o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), obrigatório a municípios com mais de 20 mil habitantes, e o Plano Diretor da cidade. Além disso, a incidência legislativa pode assumir diferentes formas, desde a proposição de novas matérias a se tornarem leis até intervenção em matérias que já estão em trâmite ou organização de debates, como audiências públicas, frentes parlamentares e tribunas livres.

Fonte: UCB

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