Entidade do setor de transporte no Brasil defende “SUS da mobilidade urbana” para garantir o ir e vir nas cidades
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A forte queda de receita provocada pela quarentena para combater a covid-19 colocou ainda mais pressão no setor de transporte coletivo. A área, que já vinha sofrendo com dificuldades em seu modelo de financiamento tem desafios ainda maiores pela frente.
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É nesse contexto que o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) lançou um manifesto para a criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), inspirado no modelo da saúde e de assistência social do Brasil. A sistematização tem como objetivo garantir o Direito Social ao transporte estabelecido em nossa constituição e o apoio do Estado no setor de transporte coletivo.
O MDT utiliza como inspiração o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que propiciaram a universalização da seguridade social e a garantia de fontes de financiamento em todos os entes federativos, a partir da fixação de percentuais mínimos.
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Os defensores do SUM partem do princípio de que é dever do Estado fornecer instrumentos de garantia de acesso à cidade e de inclusão social. A criação do sistema induz o desenvolvimento urbano, facilitando a gestão pública, a partir da estruturação de políticas, com ampliação da capacidade de integração das ações.
Sem um sistema para estruturar o setor, a mobilidade enfrenta a falta de recursos financeiros para a realização de ações básicas com o objetivo de garantir a execução de ações previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), como a priorização dos modais ativos e do transporte público, a integração intermodal e a restrição ao uso dos automóveis.
O modelo defendido por representantes do setor de transporte coletivo atribui ao Estado a função de assegurar recursos financeiros mínimos para ações de mobilidade, realizadas de forma coordenada entre os entes federados. Para tanto, sugere a alocação de recursos em fundos de mobilidade com transferências intergovernamentais diretas de fundo a fundo.
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O sistema também foi pensado para assegurar a participação da sociedade em todo o processo decisório. Para que isso ocorra, canais formais precisam ser instituídos a partir de conselhos municipais, estaduais e nacional de mobilidade urbana, com a participação do poder público, de trabalhadores, operadores e prestadores de serviço.
O SUM também deveria avançar na organização de instrumentos para a participação dos dirigentes municipais e estaduais, principais gestores da mobilidade urbana nas decisões sobre a política nacional. Com esse sistema, todas as representações integrariam uma instância para gestão compartilhada de questões técnicas, operacionais, financeiras e administração.
O SUM também seria responsável por realizar a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), com a elaboração de um Plano Nacional de Mobilidade Urbana. Este deveria propor ações estruturantes, prioridades de investimentos e ações estratégicas conforme diretrizes da PNMU, com destaque para o transporte público.
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Entre as ações propostas, o MDT defende o desenvolvimento de regras que barateiem sistemas de mobilidade, em especial nas regiões metropolitanas, linhas de financiamento para infraestrutura de transporte e o estímulo ao planejamento urbano coordenado com a mobilidade, como corredores exclusivos de ônibus e sistemas sobre trilhos.
Além disso, a entidade sugere a estruturação da mobilidade urbana a partir de novas centralidades, com o desenvolvimento do transporte público aliado ao desenvolvimento urbano ao mesmo tempo que desestimula o transporte individual motorizado, com instrumentos para redução de poluentes e financiamento do sistema de transporte coletivo.
Fonte: Jornal da USP, Diário do Transporte, Instituto MDT.
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