O que esperar da revisão do Plano Diretor de São Paulo?

Aprovado em 2014 por meio da Lei 16.050/14, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo teve sua revisão prevista para 2021. Esse documento apresenta diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural de um município e prescreve medidas referentes à ocupação do solo, ao uso social da propriedade, entre outros aspectos ligados ao urbanismo.

Segundo a Constituição Federal, uma reavaliação periódica deve ser feita a cada dez anos. Mas, no caso de São Paulo, como a data cairia em 2024, ano de eleição municipal, ficou definida uma antecipação.

Especialistas em urbanismo chegaram a defender que o momento fosse adiado, sobretudo devido à pandemia de coronavírus, mas a Prefeitura optou por apresentar um cronograma pensado para o modelo híbrido. No dia 24 de março, foi realizado um chamamento público para que entidades da sociedade civil organizada possam debater a questão. 

Há previsão de ações presenciais e digitais, incluindo reuniões, audiência públicas, visitas regionais e enquetes online. A Prefeitura deve lançar nos próximos dias uma plataforma online especial para tratar do tema. 

E o que esperar da revisão? No plano de governo do prefeito Bruno Covas, não havia menções diretas ao assunto, mas algumas informações dão o tom do seu possível direcionamento ao tema. 

Parcerias com a iniciativa privada estão entre as medidas previstas em sua abordagem.  “Expandir a oferta de moradias dignas, lançando mão de instrumentos modernos como as parcerias com a iniciativa privada. Em especial, ampliar investimentos em urbanização de favelas e requalificação de moradias precárias, com fortalecimento das comunidades locais”, de acordo com o documento.

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo está pautado na ideia de que a cidade precisa crescer “para dentro”, a fim de evitar que surjam novas regiões longes do centro. Isso porque zonas muito distantes implicam longos deslocamentos, além de ameaçarem a proteção ambiental com a expansão de zonas horizontais a perder de vista. 

É por isso que o PDE contempla incentivos fiscais para que o mercado imobiliário construa empreendimentos próximos às áreas de abrangência do transporte coletivo. A ideia é também estimular o uso de ônibus, trens e metrôs para desafogar o fluxo das vias e fomentar a mobilidade urbana sustentável. 

O plano também limita as áreas em que é possível construir. Quem quiser construir para além desse limite precisa pagar uma espécie de taxa destinada ao Fundo Municipal de Urbanização (FUNDURB). Trata-se da Outorga Onerosa do Direito de Construir, que financia melhorias para a população, como as Habitações de Interesse Social (HIS) e estruturas de mobilidade urbana.

O Plano Diretor de São Paulo define que 30% dos recursos do Fundurb sejam destinados à criação de habitações de interesse social. O documento também inaugurou a chamada Cota de Solidariedade. Por meio dela, todos os empreendimentos imobiliários com mais de 20 mil metros quadrados de área construída devem reservar o equivalente a 10% de sua área para HIS.

Balanço do PDE

Muita coisa avançou desde a implantação do atual PDE. Um artigo do Instituto de Arquitetos do Brasil (Iab) publicado em 2019 mostrou que, à época,  haviam sido feitos mais de 470 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas e 1.388 notificações de imóveis ociosos. 

Dessa forma, apenas 9% dos corredores de ônibus previstos foram criados e somente três novos parques abertos. A avaliação, portanto, deve levar em conta esse balanço, para impulsionar estruturas de mobilidade urbana sustentável, sobretudo agora que a mobilidade ativa entra em cena para o novo normal. 

Outro ponto de atenção na análise deve ser a formulação de métricas para verificar em que medida estão sendo construídas habitações de interesse social. Hoje, não há critérios exatos para indicar se o espaço entra ou não nessa categoria, se o lugar é realmente destinado à população de baixa renda. 

Importante lembrar que você pode ficar de olho nessas mudanças, já que o processo é pensado para ser construído de forma democrática e cidadã. 

Fonte: Jornal SP Norte, Vogue, Archdaily, Prefeitura de São Paulo.

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