Saiba o que mudará na Zona Azul de São Paulo

20 de novembro de 2020 5 mins. de leitura
Estapar deve pagar R$ 1,3 bilhão pelo monopólio da operação da Zona Azul da capital paulista pelos próximos 15 anos

As 51 mil vagas de Zona Azul em São Paulo eram geridas por 13 empresas diferentes. Porém, desde 17 de novembro, apenas uma é responsável pela operação de todo o sistema: a Estapar. Esta deverá pagar R$ 1,3 bilhão pela concessão do serviço, mais um percentual de acordo com o faturamento nos próximos 15 anos.

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Líder do mercado nacional, a empresa foi a primeira a utilizar a Zona Azul com parquímetro no Brasil e a utilizar um sistema online para reserva antecipada de vagas, além de ser a precursora do pagamento via aplicativos de celular na rua. Presente em 15 estados brasileiros, além do Distrito Federal, opera 400 mil vagas com aproximadamente 15 milhões de clientes por mês.

Mudanças

Aplicativo da Estapar vai oferecer a possibilidade de reserva de vaga. (Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo)
Aplicativo da Estapar vai oferecer a possibilidade de reserva de vaga. (Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo)

A Estapar está obrigada a modernizar o serviço e a desenvolver uma ferramenta para informar em tempo real as vagas disponíveis, além de ficar responsável pela manutenção da sinalização. Apesar disso, obras de melhorias na infraestrutura não fazem parte do acordo de concessão. A empresa pretende expandir o número de vagas em 4 mil.

Os créditos digitais em venda nas bancas de jornais e revistas, além de outros comércios de rua, continuarão válidos até o dia 15 de fevereiro de 2021, enquanto houver estoque disponível. Depois dessa data, todos os créditos da plataforma anterior deverão ser transferidos para o aplicativo da Estapar, que será o único habilitado a operar a Zona Azul.

O aplicativo Estapar Nova Zona Azul está disponível para download gratuito nas lojas virtuais da Apple e do Google. Para se cadastrar, é necessário informar o CPF e criar uma senha para login. No momento, só é possível pagar o serviço pelo cartão de crédito. A concessionária informa que, nos próximos meses, vai liberar as opções de compra via boletos bancários, cartão de débito e carteiras virtuais, como Apple Pay e Google Pay.

O que não muda

Valor da Zona Azul não tem reajuste desde 2016 e continuará, por enquanto, em R$ 5,00. (Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo)
Valor da Zona Azul não tem reajuste desde 2016 e continuará, por enquanto, em R$ 5,00. (Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo)

As regras de utilização da Zona Azul e as infrações por não obedecê-las não se alteraram, portanto continuam as mesmas e sendo definidas pelo Poder Público e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, o valor pago de R$ 5 por cada Cartão Azul Digital (CAD) e as normas diferenciadas para o tempo de permanência em determinadas regiões, como o Parque do Ibirapuera, também não terão mudanças.

Para carros, a unidade do CAD geralmente é válida para uma hora, sendo que somente é permitido usar 2 CADs para a mesma vaga. No entanto, é importante verificar a região onde o carro está estacionado, porque o tempo de permanência é limitado, variando de acordo com o dia da semana e o horário. 

O estacionamento rotativo pode ser renovado apenas uma vez. Após o tempo de validade, o veículo estará sujeito a multa por infração grave de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH do motorista. A fiscalização continua sendo realizada pelos agentes de trânsito por meio da consulta da placa do veículo, aplicativo e por veículos equipados com câmeras e geolocalização.

Polêmicas

Estapar passará a operar sozinha todas as vagas de Zona Azul de São Paulo. (Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo)
Estapar passará a operar sozinha todas as vagas de Zona Azul de São Paulo. (Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo)

Antes mesmo da licitação, a Estapar já tinha manifestado interesse em operar sozinha toda a Zona Azul. Quando a concorrência pública foi lançada, trouxe tantas restrições que levantou suspeitas do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) sobre favorecimento.

A principal reclamação foi quanto ao pagamento antecipado de R$ 595 milhões a título de outorga fixa pela empresa vencedora da licitação. O valor representa 40% do total a ser pago ao longo de todo o contrato. O caso foi parar no Tribunal de Contas dos Municípios do estado (TCM/SP), que apontou 33 irregularidades no edital e chegou a suspender a licitação.

Depois dos ajustes pedidos pelo TCM, o processo foi paralisado mais uma vez, agora de forma liminar pela Justiça Estadual, por “supostos vícios”. No entanto, a prefeitura recorreu e, em menos de um mês, conseguiu manter derrubar a decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Fonte: Estapar, Para onde vai São Paulo?, Prefeitura de São Paulo.

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