De certo modo, a política de mobilidade europeia pode ter como ponto de partida os esforços em torno da unificação de parte dos países europeus.
Isso foi possível a partir da fundação, em meados da década de 1940, prosseguindo pelas décadas de 1950 e 1960, da Comunidade Econômica Europeia (CEE) que, mais tarde, também foi uma das bases para a criação da União Europeia, em vigor desde 1993.
Dessa forma, estabeleceu-se um espaço em que as fronteiras passaram a ser dissolvidas para os cidadãos dos países signatários, não somente econômicas, como também de mobilidade.
A seguir, entenda os eventos que foram primordiais para sustentar a política de mobilidade europeia.
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Política de mobilidade europeia: linha do tempo de sua criação
A criação de tal política é analisada pelas pesquisadoras Laura Machado e Lívia Salomão Piccinini, mestre e doutora em Arquitetura e Urbanismo, no artigo “Os desafios para a efetividade da implementação dos planos de mobilidade urbana: uma revisão sistemática”.
No estudo, Machado e Piccinini descrevem uma linha do tempo da formação da política de mobilidade europeia da seguinte forma:
1992: início das “medidas de mobilidade”
Neste ano, é publicado um paper intitulado “Common transport policy”, avaliando a possibilidade de construir uma mobilidade mais sustentável.
Três anos depois, em 1995, outro estudo, “The Citizens’ Network”, destaca o fator mobilidade como pilar de uma política efetiva de transportes. Para tanto, seria necessário planejar para, em seguida, implementar as decisões em relação à iniciativa.
Já em 1996, é divulgada outra reflexão, visando o desenvolvimento dos transportes pautados em sustentabilidade. Tal temática é novamente colocada sob observação 5 anos depois.
2001: “transporte integrado ao uso do solo”
As pesquisadoras salientam que neste ano o foco passa a ser o desenvolvimento desmedido dos transportes, sem a preocupação em torno de problemáticas como a incidência de congestionamentos.
Estipula-se, então, cerca de 60 medidas para tornar os transportes sustentáveis e ecológicos.
O avanço dos transportes sem perder de vista a sustentabilidade do processo volta à pauta de estudiosos e políticos em 2003, quando é publicado um guia sobre o assunto.
Em 2004, avalia-se que, para que tal política seja eficiente, é preciso observar a quantidade de veículos por habitantes, sobretudo em cidades com população superior a 100 mil pessoas.
O Sustainable Urban Transport Project (SUTP) sugere, então, 10 princípios para tornar o sistema de transportes mais sustentável. A medida contempla os seguintes fatores:
- Estímulo de meios alternativos, sobretudo andar a pé e de bicicleta;
- Desenvolvimento de cidades orientadas ao transporte público;
- Crescimento ordenado de municípios e de sua população;
- Avaliação sobre a capacidade dos meios de transporte;
- Promoção de veículos não poluentes;
- Otimização do uso da rede viária;
- Comunicação de soluções;
- Observação dos desafios.
2007: “planos de transporte urbano sustentável”
Em sua linha do tempo, Machado e Piccinini demonstram que, a partir de meados da primeira década dos anos 2000, as autoridades passaram a se preocupar e a traçar planos visando a criação de uma “nova cultura de mobilidade”.
Sob essa visão, questões como saúde, ambiente e economia não estão dissociadas da mobilidade. A partir de 2009, então, pautam-se novos planos para colocar em prática ações para implementar, até 2012, a mobilidade integrada e sustentável.
No ano seguinte, em 2010, o SUTP é visto como uma estratégia para gerenciar, a partir dos pilares estabelecidos, o plano de mobilidade. Entretanto, em 2011, chega-se à conclusão de que as políticas de mobilidade adotadas até então não foram suficientes para superar os desafios.
Entre os problemas crescentes detectados, destacam-se o congestionamento das cidades, a dependência no uso de combustíveis fósseis mais poluentes, bem como as emissões descontroladas de dióxido de carbono na atmosfera.
Finalmente, em 2012, são avaliadas as medidas tomadas desde 2009, pautando a tomada de decisão em torno da política para desenvolver planos de mobilidade mais sustentáveis.
2013: “planos de mobilidade sustentável”
Surge, então, o conceito de Sustainable Urban Mobility Plan, no qual foram traçados novos princípios na seguinte ordem:
- Planos de mobilidade sustentável devem ser aderidos em toda a cidade;
- Definição de uma visão clara de longo prazo para implementar o plano;
- Cooperação entre as fronteiras institucionais;
- Desenvolvimento e integração de todos os modais para transportes;
- Envolvimento dos cidadãos e demais stakeholders;
- Arranjos para monitorar e avaliar o plano;
- Avaliação regular da performance das ações;
- Assegurar a qualidade do plano.
A partir dessas medidas, passa-se a realizar auditorias e guias para implementar os planos de mobilidade nas cidades e países. Contudo, novos desafios se apresentam, entre eles o transporte de cargas que foi, ao menos em 2013, ignorado das pautas.
O plano de ação criado passa, então, a priorizar o transporte público e os meios alternativos mais sustentáveis, sobretudo a bicicleta. Com o passar dos anos, patinetes elétricos, entre outros meios, passaram a ser incorporados.
O SUMP torna-se, então, uma iniciativa que dá base para constituir novas medidas em torno das políticas de mobilidade.
Assim, apesar de não serem aplicados em sua integralidade, os princípios descritos no SUTP, bem como os delimitados no SUMP, podem servir como referência para dar sequência à política de mobilidade brasileira.
Fonte: Revista Brasileira de Gestão Urbana, European Parliament
Archive of European Integration, SUTP.org, Eltis