Programa deve conceder CNH social a beneficiários do Bolsa Família, egressos do sistema penitenciário e pessoas com deficiência. Saiba mais
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O governo do Estado do Ceará divulgou em 13 de outubro o lançamento do Programa CNH Popular 2021. O programa pretende conceder acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B para 25 mil pessoas.
A ideia é cobrir todos os custos referentes a exames médicos, formação do curso teórico, prova teórica, formação prática, exame prático de direção e recebimento da carteira para os contemplados.
Segundo o governador Camilo Santana (PT-CE), o programa destinará 20 mil acessos a cidades do interior e 5 mil para a capital, Fortaleza. A escolha dos municípios contemplados considerou a taxa de habilitados por habitantes, visando aumentar o acesso ao direito de dirigir para cidades mais pobres que historicamente habilitam poucas pessoas. Também é requisito para a participação no programa que os municípios oficializem sua gestão de trânsito.
Camilo Santana sublinhou a importância do programa para a inclusão social, dado que a habilitação facilita a busca por empregos e até possibilita trabalhos como de entregador e de motorista de aplicativos.
O Programa CNH Popular do Ceará já contemplou 140 mil pessoas entre 2009 e 2019, o público-alvo são beneficiários do Bolsa Família, egressos do sistema prisional e pessoas com deficiência.
Os habilitados na modalidade A (moto) também recebem um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015.
O cadastro deve ser realizado através do site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, em que é preciso registrar as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF). Após isso, os dados são analisados pelo Detran e os candidatos aprovados são encaminhados para as autoescolas responsáveis pela preparação dos candidatos à habilitação.
Devido à alta demanda, o site de Detran-CE tem apresentado instabilidade, mas o governo já informou que trabalha para resolver a questão e que as pessoas inscritas depois das primeiras 25 mil permanecerão em uma fila de espera aguardando a análise dos dados de todos os candidatos.
Fonte: Governo do Estado do Ceará.
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