Por que tantas capitais ainda não têm plano de mobilidade urbana?

Em 2012, foi instituída pelo governo brasileiro a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que busca integrar diferentes modos de transporte e aprimorar tanto a acessibilidade como a mobilidade das pessoas e de cargas no território do município.

Por meio dela, cidades com mais de 20 mil habitantes podem ter acesso a recursos federais destinados a obras de mobilidade urbana, como serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis e ciclovias. Porém, para isso, esses municípios precisam elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, cujo prazo havia-se encerrado em 2019.

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Em maio de 2020, o limite de apresentação foi estendido até 12 de abril de 2022 para municípios com mais de 250 mil habitantes, e até 12 de abril de 2023 para as cidades com até 250 mil. 

O prazo estendido é justificável. Um levantamento realizado em 2019 revelou que quase metade das capitais ainda não tinha seus documentos finalizados; apenas 14 delas contavam com um plano vigente, sendo que três estavam nas etapas de revisão. Mas o que explica esse atraso?

De acordo com especialistas em entrevista à Agência Brasil, desconhecimento de administrações quanto ao assunto, conflitos sociais e problemas financeiros estão entre as principais razões para que o deslocamento eficaz de diversas regiões do país não flua como o esperado. 

Um diálogo necessário

Conhecer as demandas da própria região é fundamental para o bom andamento das práticas planejadas, já que uma solução que funcione muito bem em determinadas cidades pode não trazer benefícios a outras. 

“Muita gente acha que melhorar a mobilidade é só asfaltar ruas e construir viadutos. Mas não é bem assim: construir calçadas, ciclovias e pontos de ônibus confortáveis é bem mais importante, porque a maior parte das pessoas se desloca a pé, de bicicleta ou de transporte público”, explicou Ana Carolina Nunes, integrante da Associação pela Mobilidade a Pé (Cidadeapé). “Por isso, os prefeitos devem prezar menos por obras faraônicas e mais por projetos simples e eficientes”, Nunes defendeu.

Segundo ela, dar atenção a determinados públicos também faz parte da análise, que deve se pautar sempre pela acessibilidade universal. “O melhor caminho para as prefeituras é discutir com a população – principalmente pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida – quais são as áreas prioritárias dessas rotas acessíveis”, ela afirmou.

Quanto a outras soluções que priorizem transporte público em detrimento do particular, é possível haver resistência e críticas a propostas como a de criação de corredores exclusivos, segundo Otávio Cunha, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Como os BRTs circulam de forma mais rápida, podem representar algum perigo, principalmente em vias comerciais. Há prefeitos que tiveram problemas para implantar esses corredores porque alguns comerciantes acham que ter essas vias em frente ao seu comércio acaba afastando clientes.”

Para auxiliar na resolução dos problemas citados e de tantos outros, a campanha De Olho nos PlanMobs, com a proposta de monitorar e engajar cidades nesse processo, dá dicas de como concretizar o Plano de Mobilidade Urbana no prazo. Algumas delas são: realizar diagnósticos com participação de todos os agentes envolvidos; definir uma visão com atores da sociedade; estabelecer objetivos, metas e medidas; validar os resultados; publicar o documento; e, claro, fazer implementação.

Fonte: De Olho nos PlanMobs, Bicicleta nos Planos, Governo Federal, Agência Brasil.

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