A falta de políticas habitacionais efetivas ao longo dos anos resultou em favelas e ocupações, entenda as diferenças
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Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos o acesso a uma comunidade segura e a um lar passou a ser um direito. No Brasil, desde 1948, a constituição prevê o direito à moradia.
Segundo a relatoria especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia, ele vai além de uma construção física. Uma moradia adequada precisa englobar aspectos como: segurança da posse, disponibilidade de serviços e equipamentos públicos, custo acessível, localização adequada, adequação cultural, habitabilidade e não discriminação de grupos vulneráveis.
Apesar das garantias, os Estados ainda enfrentam dificuldades em implementar um padrão de vida adequado aos cidadãos. Ao redor do mundo, o modo de colonização e do desenvolvimento histórico de cada país resultou em diferentes tipos de habitação.
No Brasil, muitos dos problemas das ocupações irregulares de terrenos para criar moradias para populações de baixa renda estão ligados ao passado escravagista. As ocupações irregulares e favelas se tornam o padrão, dando uma resposta para a falta de políticas habitacionais adequadas para populações de baixa renda.
No Brasil, ao final do século 19, a demanda por moradias urbanas passou a aumentar. A abolição da escravatura e a migração proveniente de trabalhadores expulsos do campo tornou maior a busca pela “casa própria” na cidade.
O mercado imobiliário continha acordos de aluguéis, aforamentos e arrendamentos, e essa situação mantinha áreas nobres ao centro e áreas de proletariados nos limites urbanos.
Com a baixa capacidade de renda e o monopólio dos terrenos urbanos, foi se intensificando a formação de bairros nos subúrbios e a favelização dos morros. Ela passou a ser mais visível nos anos 1940.
As favelas são geralmente formadas em espaços públicos, ou, quando privados, são localizadas em terrenos pouco definidos ou pouco valorizados.
Já as ocupações ocorrem geralmente em espaços privados, podendo ser organizadas por grupos sem-terra ou sem-teto. Eles se apropriam de imóveis com o objetivo de adquirir posse.
Imóveis desocupados ou ociosos são alvos e seus ocupantes lutam pelo acesso à moradia. Grupos que ocupam imóveis vazios são geralmente organizados em correntes políticas e fazem da luta pela moradia uma bandeira.
O principal órgão envolvido em ocupações urbanas é o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ocupa grandes espaços. As maiores ocupações do grupo chegam a abrigar mais de 3 mil famílias. O MTST ocupa imóveis públicos desocupados e luta pela garantia constitucional do direito à moradia.
Essencialmente, as favelas não apresentam reivindicações políticas. Elas se desenvolvem de forma natural, muito em decorrência da falta de oportunidades de moradia nas cidades.
As ocupações, por sua vez, são intencionais, com fundamentos políticos e, apesar da luta compreensível, buscam seus objetivos com base em trocas políticas.
É notório que políticas públicas necessitam ser desenvolvidas a fim de garantir o direito humano à moradia digna e de qualidade. Comunidades em terrenos irregulares podem gerar consequências danosas que são provenientes de um planejamento urbano ineficaz.
Fonte: Favelas e Ocupações, PUC-SP, USP, Mundo Educação, Archdaily.
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