O IPVA atrasado pode gerar multa, cobrança de juros, apreensão de veículo e até negativar nome do proprietário no SPC e no Serasa
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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado pode causar diversos problemas para os proprietários de automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões. Além de multa, juros e atualização monetária sobre o valor devido, o atraso impede o licenciamento anual do veículo, provocando outras consequências mais graves.
A infração para conduzir um veículo que não está licenciado é gravíssima e gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), penalidade de R$ 293,47 e ainda a apreensão pela autoridade de trânsito. Na prática, o veículo pode ser levado até o pátio, somente sendo liberado com o pagamento do imposto atrasado e de taxas de remoção e estada.
Em alguns estados, as consequências ainda podem ser maiores. Isso porque o IPVA atrasado pode levar à inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário na lista da dívida ativa em órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa. O “nome sujo” dificulta a concessão de financiamento, emissão de cartão de crédito e pode deixar os empréstimos mais caros.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido no ano vigente é o documento que garante a regularidade dos meios de transporte sujeitos ao IPVA. O veículo pode circular com o CRLV do ano anterior até a data de vencimento, que varia de acordo com o calendário de cada estado e o número final da placa.
Caso o proprietário do veículo não esteja com o CRLV atual em mãos, muito provavelmente o imposto está atrasado. Para confirmar a informação, basta procurar “consulta IPVA” ou “débitos e restrições” no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado onde o veículo está registrado e informar a placa e o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Outra maneira de descobrir o IPVA atrasado é a partir de uma notificação de cobrança da Sefaz. No entanto, esse procedimento é realizado apenas por meio do Diário Oficial do Estado e é difícil de acompanhar. Após 30 dias da publicação, o imposto em atraso pode ser inscrito na dívida ativa.
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O pagamento do IPVA atrasado pode ser realizado a partir de uma guia obtida pela internet no site do Departamento de Trânsito (Detran) ou da Sefaz do estado responsável pelo registro do veículo. O boleto para pagamento pode ser nomeado como Guia de Regularização de Débitos (GRD) ou Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Na guia emitida, já estão calculados os valores atualizados, multas, juros e outros encargos decorrentes do atraso. O documento pode ser pago pelo internet banking ou em qualquer unidade bancária ou lotérica.
Em alguns estados, como São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a legislação local permite o parcelamento do débito veicular em atraso. Essa é uma boa opção de regularizar o imposto, uma vez que a dívida atrasada pode ser parcelada em até 12 vezes.
Além do site do Detran ou da Sefaz, a opção de parcelamento pode estar disponível no endereço eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, caso o IPVA atrasado já esteja inscrito na dívida ativa. Caso o parcelamento fique em atraso, o acordo para regularização pode ser suspenso.
Fonte: Gringo, Doutor Multas, Pag Seguro, Zul Digital.
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