Como renovar a CNH?

A maioria dos Estados brasileiros já permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet ou por aplicativo. O processo ficou mais rápido e menos burocrático, mas ainda é preciso se atentar a alguns pontos para não ter surpresas desagradáveis. A seguir, veja como renovar a CNH.

O que acontece ao dirigir com a CNH vencida?

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. Além da multa, o motorista terá a carteira recolhida e o veículo apreendido até que se apresente um condutor habilitado.

A boa notícia é que agora está mais fácil renovar a CNH, e a validade aumentou. Para pessoas até 49 anos, a CNH é válida por 10 anos; para pessoas com entre 50 a 69, a validade é de 5 anos e, para quem tem acima de 69, a validade é de 3 anos.

Como renovar a CNH vencida?

Você pode solicitar a renovação da CNH até 30 dias do seu vencimento e se o documento estiver vencido, independentemente da data. Em 19 estados brasileiros, já é possível realizar a renovação de forma online ou por aplicativo. São eles:

• Acre;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Pará;
• Paraíba;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rondônia;
• Roraima;
• São Paulo;
• Sergipe.

Quem não tem acesso à internet pode solicitar a renovação em uma unidade do Detran ou via autoescola. Para isso, é preciso agendar um horário na unidade, pagar as taxas e realizar os exames necessários. Para fazer a solicitação, é preciso levar um documento oficial com foto e CPF.

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Como renovar a CNH online ou via app?

Os passos para a renovação via internet ou aplicativo são similares. Mas atenção: é preciso entrar no site do Detran do seu estado ou baixar o respectivo aplicativo. O processo de renovação pode ter pequenas diferenças em cada Unidade da Federação. As taxas variam entre R$ 90 a R$ 150, a depender do estado.

Confira o passo a passo de como renovar a CNH de forma online ou via app:

1. Acesse o site do Detran do seu estado (alguns vão exigir o login com CPF ou CNPJ; outros, apenas a informação da documentação);
2. Clique na aba ou ícone de renovação da CNH, insira, confira ou confirme seus dados e solicite o processo;
3. Feito isso, o exame médico será agendado em uma unidade credenciada pelo Detran, então compareça na data agendada. Quem está renovando a CNH das categorias C, D, E ou inserindo o EAR (exercício de atividade remunerada) precisa realizar também exames psicológicos e toxicológicos. Em alguns estados, as taxas dos exames podem ser pagas diretamente para as unidades que realizarão os exames;
4. Depois de fazer o exame, é hora de pagar a taxa da renovação e do envio do documento. Os valores variam em cada estado;
5. Por fim, o documento físico chegará ao seu endereço cadastrado junto ao Detran em até 14 dias úteis. Também ficará disponível a versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Vale lembrar que a versão digital é válida em todo o território nacional e exclui a necessidade de carregar o documento físico. E atenção: para utilizá-la, é preciso mostrar a carteira via o aplicativo CDT, pois prints e fotocópias impressas não são válidos. Por isso, se for andar apenas com o celular, tenha cuidado para não ficar sem bateria.

Para fazer a solicitação via aplicativo, é preciso baixar o app do Detran do seu estado. Depois de realizar o cadastro, os passos serão os mesmos da solicitação online.

Alteração nos prazos de renovação

Devido à pandemia de Covid-19, muitas unidades do Detran ficaram fechadas, e o Contran aumentou o prazo para a renovação. As novas datas são as seguintes:

Vencimento Novo prazo

• Junho de 2022 28/02/2023
• Julho de 2022 31/03/2023
• Agosto de 2022 30/04/2023
• Setembro de 2022 31/05/2023
• Outubro de 2022 30/06/2023
• Novembro de 2022 31/07/2023
• Dezembro de 2022 31/08/2023

Carteira Digital de Trânsito

Além de ser um documento válido, o app do CDT também traz algumas informações importantes para o motorista. Nele, é possível ver os veículos cadastrados em seu nome, além de consultar eventuais multas, por infrator ou por veículo.

Outras mudanças

Além do aumento da validade, da validação da carteira digital e da forma de como renovar a CNH, a última alteração na Lei de Trânsito também alterou as regras de pontuação e suspensão da carteira. Agora, motoristas que não tenham cometido infração gravíssima só perdem a carteira se alcançarem 40 pontos. O limite cai para 30 pontos se o motorista tiver cometido uma infração gravíssima, ou para 20 caso tenha cometido duas infrações gravíssimas.

Continue no Estadão Summit Mobilidade e saiba o que fazer em caso de suspensão da carteira ou como recorrer de multas do Detran.

Fontes: Detran RJ, Detran SP, Detran AC, Detran PR, Detran MG