Lei Seca: saiba como ela funciona no Brasil

Desde que entrou em vigor, a Lei Seca ajudou a reduzir o número de acidentes e mortes no Brasil. Dados de um estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro mostram que nos primeiros 10 anos da vigência da Lei Seca no Brasil, entre 2008 e 2018, mais de 40 mil vidas foram poupadas e quase 235 mil acidentes que causariam invalidez foram evitados. 

Os dados foram conseguidos através da comparação dos acidentes com infratores alcoolizados em anos anteriores. Vamos entender o que é a Lei Seca e seus efeitos.

O que é a Lei Seca?

Em 1997, entrou em vigor a Lei nº 9.503/1997, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele considerava o ato de dirigir alcoolizado como infração gravíssima, que acarretava multa e apreensão do veículo. 

Em 2008, foram fixados novos valores para a concentração alcoólica permitida no sangue, mas em 2012 a Lei sofreu nova alteração que endureceu as regras. Agora, segundo o artigo 276 do CTB:

“Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.”

Além disso, os valores das multas e o tempo de apreensão da carteira foram aumentados. Essa política de tolerância zero ficou conhecida como Lei Seca em referência à lei vigente nos Estados Unidos durante a década de 1920, que proibia a venda de bebidas alcoólicas.

A rigorosidade da lei parece ter surtido efeito. Entre 2005 e 2018, apesar de os acidentes de trânsito terem aumentado em 19% (devido ao aumento da frota), o número de acidentes fatais teve redução de 20%. 

Outra pesquisa do Datafolha apontou que 68% dos motoristas entrevistados em regiões metropolitanas deixaram de dirigir após consumir bebidas alcoólicas e passaram a usar aplicativos de transporte.

Como funciona o bafômetro?

Bafômetro é o nome pelo qual o etilômetro é conhecido popularmente. O aparelho mede a concentração de miligramas de álcool por litro de sangue. Após o endurecimento das regras de fiscalização em relação a motoristas alcoolizados, o bafômetro se popularizou pelas blitzes em todo o País.

Quando um motorista é parado em uma blitz, é convidado a fazer o teste. A recusa, entretanto, pode gerar multas. As novas alterações da lei permitem que outras provas sejam utilizadas para provar a embriaguez do motorista, como vídeos, fotos e testemunhos.

A aferição no bafômetro ainda gera muita confusão. Como antes havia um limite mínimo de álcool permitido, muitas pessoas se perguntam quanto tempo deve-se esperar após ingerir bebidas para dirigir. A verdade é que a taxa varia muito de pessoa para pessoa e, portanto, o ideal é não dirigir após beber.

Como o aparelho pode apresentar defeitos e existem limites mínimos de segurança, uma resolução do Contran (Centro de Pesquisa e Economia do Seguro) definiu que para que o motorista seja considerado sob efeito do álcool, o aparelho deve acusar 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

Multas e sanções

Segundo a Lei nº 12.760/2012 os motoristas que forem pegos dirigindo sob efeito de álcool serão multados em R$ 2.934,70. Este valor será dobrado caso o condutor seja reincidente. Além disso, dependendo das circunstâncias, o motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida por 12 meses, ficando impedido de dirigir nesse período e tendo que passar por curso de reciclagem.

Caso o condutor seja pego em uma blitz e não tenha ninguém apto a conduzir o veículo, este pode ser apreendido.

Além disso, dependendo das circunstâncias e principalmente caso o condutor embriagado cometa um acidente de trânsito, ele pode ser acusado de crime de trânsito e ser julgado na esfera criminal com possibilidade de detenção. Nesse caso a embriaguez precisa estar acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

Segundo a Lei nº 13.546, publicada em dezembro de 2017, motoristas que cometerem homicídio e estiverem embriagados terão a pena aumentada entre 5 e 8 anos de detenção.

Fonte: Doutor Multas, Governo Federal, Mundo Educação, Brasil Escola.