O que é a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes?

17 de dezembro de 2020 5 mins. de leitura
Documento tem como objetivo promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável para cidades inteligentes no Brasil

A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes lançada durante o Smart City Session, realizado entre 7 e 12 de dezembro, tem como objetivo ajudar o Brasil a dar um passo firme rumo a cidades melhores para as pessoas.

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O documento foi aguardado pelo setor de inovação por oferecer um conceito nacional para o termo “cidades inteligentes“. A Carta é um marco para a regulamentação do segmento de smart cities ao criar um padrão para as esferas públicas e privada em relação aos direitos e aos deveres de cada um na requalificação dos municípios brasileiros.

Elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Curitiba sedia evento onde a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes será lançada e é referência internacional de Smart City. (Fonte: Prefeitura de Curitiba/Divulgação)
Curitiba sedia evento onde a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes será lançada e é referência internacional de Smart City. (Fonte: Prefeitura de Curitiba/Divulgação)

A Carta começou a ser elaborada em agosto de 2019 de forma colaborativa por participantes de vários setores da sociedade, como poder público, universidades, especialistas e empresas do segmento de inovação, além de representantes da sociedade civil organizada.

A construção do texto foi realizada no âmbito do projeto de cooperação Brasil Alemanha para Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (ANDUS). Os iniciadores e coordenadores do processo são o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério das Comunicações (MC) e a agência alemã GIZ.

Para o processo da construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, o MDR manteve uma plataforma de diálogo com representantes de municípios brasileiros, instituições de pesquisa e de financiamento, órgãos nacionais, setor privado e sociedade civil. Ao longo de um ano, foram realizados eventos internacionais e foros de participação pública com elementos metodológicos como oficinas de trabalho para a construção de uma visão comum do conceito de cidade inteligente.

No fim de outubro e início de novembro, uma minuta foi colocada em consulta pública e recebeu mais de 200 contribuições que foram analisadas e serão consolidadas no texto final.

Principais pontos

Campinas é considerada uma das cidades mais inteligentes do Brasil pelo ranking Smart Connected Cities. (Fonte: Shutterstock)
Campinas é considerada uma das cidades mais inteligentes do Brasil pelo ranking Smart Connected Cities. (Fonte: Shutterstock)

A Carta apresenta oito objetivos estratégicos para a construção de uma agenda pública, comum e articulada. Uma das principais preocupações é quanto à acessibilidade da população às tecnologias e ao estabelecimento de sistemas com transparência, segurança e privacidade. Confira os principais pontos do documento.

1. Transformação digital

Novas relações vêm confundindo os conceitos e as fronteiras do urbano, por isso é preciso compreender quais são as mudanças impostas ao espaço urbano pela digitalização e de que formas ele responde a isso.

2. Acesso a internet de qualidade

O acesso à internet é um direito de todas as pessoas por meio do Marco Civil da Internet no Brasil, mas é importante desenvolver e implantar políticas, programas e projetos de infraestrutura e outros aspectos relacionados à inclusão digital, até mesmo com a instalação e a manutenção da infraestrutura necessária.

3. Transparência na governança

O documento prevê o estabelecimento de sistemas de governança de dados e de tecnologias com transparência, segurança e privacidade. As informações precisam estar apresentadas em linguagem inclusiva, de forma fácil de usar, e os sistemas têm de garantir a preservação dos dados pessoais.

4. Inovação na gestão pública

A Carta estabelece prioridade para a adoção de modelos inovadores e inclusivos de governança urbana para fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades. O objetivo é construir ambientes político-jurídico-institucionais que sejam favoráveis à inovação e adaptados ao contexto territorial e ao nível de atuação das instituições.

5. Desenvolvimento local e sustentável

O documento planeja fomentar o desenvolvimento econômico local e estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital. Para tanto, serão necessários recursos financeiros para implementar ambientes de estímulo à inovação, à pesquisa e à implantação de infraestruturas.

6. Educação e comunicação pública

Um movimento massivo e inovador de educação e comunicação pública se faz necessário para maior engajamento da sociedade no processo de construção das cidades inteligentes. As ações devem atender a pessoas de todas as idades, gêneros, raças e classes sociais, fortalecendo sua autonomia.

7. Avaliação contínua

Todo o processo deve ser avaliado de forma constante, e para que isso aconteça é preciso construir meios de compreender os impactos da transformação digital nas cidades. A análise deve incluir os aspectos sociocultural, urbano-ambiental, econômico-financeiro e político-institucional.

Fonte: MDR, Agência Brasil, Prefeitura de Curitiba

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