O que é recall de veículos?

Recall, em tradução livre, significa chamar novamente. No Brasil, o termo se popularizou com anúncios de montadoras de carros convocando determinados modelos para consertos de defeitos de fábrica. O procedimento está previsto na Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Apesar de o serviço poder acontecer para qualquer produto, o recall de veículos é especialmente comum, pois um defeito neles pode colocar vidas em risco. Assim, a extensão da divulgação tende a ser maior.

Como acontece um recall de veículo?

No Brasil, nenhuma empresa pode lançar produtos que coloquem em risco a saúde dos consumidores. Quando uma companhia descobre falhas em seus produtos, é obrigada a avisar as autoridades e oferecer o serviço de reparo.

Para veículos, os consertos normalmente ocorrem em oficinas autorizadas pela marca para a realização das correções necessárias. O serviço deve ser gratuito, e o consumidor apenas deve consultar a empresa para agendar o horário da manutenção.

Normalmente um recall é anunciado em jornais e emissoras de rádio e televisão, por comunicado nos meios de comunicação da própria empresa (sites e e-mails) ou carta direta, pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e em notificação na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

No site do Ministério da Justiça, é possível acessar a página Alerta Recall, que mostra todos os produtos que já sofreram recall no País. Isso é muito útil para quem quer consultar o status de carros novos ou seminovos antes de uma compra.

Em 2020, por exemplo, houve 85 chamados de recall de automóveis no Brasil: 19 deles foram campanhas que envolveram airbags de pelo menos 58 modelos, 13 foram para ajustes relacionados a combustíveis de 29 modelos e 8 para correções de freios, softwares e transmissão. No total, foram 20 montadoras envolvidas e mais de 205 modelos de veículos afetados.

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Novas regras para atender a recall de veículos

Apesar de os recalls serem mais comuns em veículos novos, eles podem acontecer a qualquer momento, mesmo para carros que já tenham perdido a garantia. Segundo o CDC, o comprador que não atender ao recall em cinco anos perde o direito de reclamar eventuais danos causados pelo problema apontado na chamada.

Para evitar que os recalls não sejam atendidos, desde abril de 2021 existem novidades em relação à obrigatoriedade no Brasil. Agora, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o dono de veículo que não responder ao chamado de recall em um ano fica impedido de atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e de circular. Os chamados de recall ficam registrados eletronicamente no CRLV, então é preciso estar atento aos prazos.

Direito dos consumidores

Caso o consumidor encontre um defeito em um automóvel sem que haja um recall ativo, ele tem direito a ter a peça substituída sem custos. Além disso, caso o conserto realizado durante um recall demore a ponto de prejudicar o cliente, ele pode procurar o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para saber como ser indenizado ou ressarcido.

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Fonte: Olho Vivo Vistorias, Portal do Trânsito, Meu Carro Novo.