Quais são as regras para o transporte de alimentos no Brasil?

18 de janeiro de 2023 4 mins. de leitura

Legislação determina como devem ocorrer as diferentes etapas envolvidas na produção, na armazenagem e no transporte de alimentos

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Os cuidados envolvendo a produção de alimentos passam por diferentes etapas de suma importância, visto que impactam tanto na oferta quanto no preço dos itens que chegam ao mercado consumidor. Nesse cenário, o desperdício também pesa na equação, considerando que, segundo dados divulgados pelo Boston Consulting Group (BCG), um terço dos alimentos produzidos no planeta é desperdiçado.

O dado é alarmante, considerando a insegurança alimentar que atinge pelo menos 10% da população mundial, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Além do prejuízo econômico, o processo de decomposição resulta em maior emissão de gás metano, sendo um dano ambiental difícil de ser revertido.

Tais problemas evidenciam a necessidade de contar com processos produtivos que garantam a qualidade não apenas durante a produção e o plantio, mas também, e sobretudo, no transporte dos alimentos. Para tanto, no Brasil, essa etapa deve atender ao que é disposto em legislação específica.

(Fonte: Pexels/Reprodução)
Apenas veículos que atendam aos requisitos podem fazer o transporte de alimentos. (Fonte: Pexels/Reprodução)

Legislação sanitária

Na legislação sobre o transporte de alimentos, destaca-se a Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997, que estabelece as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas para a fabricação de alimentos destinados ao consumo humano.

O objetivo dela é assegurar que o transporte de alimentos, refrigerados ou não, garanta a integridade dos produtos, sem contaminações. Para isso, é necessário que o veículo seja destinado exclusivamente a essa finalidade, esteja devidamente equipado e certificado para a atividade, além de higienizado.

A observação do estado dos alimentos deve ser rigorosa, de modo que não apresentem qualquer indício de degradação, como mofo, partes murchas e amassadas. Além de ter boa aparência, devem estar adequadamente embalados e dentro do prazo de validade.

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(Fonte: Freepik/Reprodução)
Os cuidados no transporte dos alimentos são fundamentais, e conhecer as resoluções da Anvisa garante que os padrões sejam atendidos. (Fonte: Freepik/Reprodução)

Atenção a detalhes em todas as etapas

A Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, também versa sobre o tema, prevendo o período de adequação às normas. A legislação determina como diversos procedimentos operacionais padronizados devem ser aplicados e monitorados pelas empresas do setor, possibilitando a avaliação do correto manejo dos alimentos e dos resíduos deles.

Qualquer alteração que coloque em risco a produção e o transporte de alimentos, como a ocorrência de pragas, deve ser rapidamente detectada e eliminada, visto que pode comprometer toda a cadeia. A manipulação dos alimentos e o controle de temperatura, como fazem parte de todas as etapas, devem ocorrer atendendo aos mesmos padrões de higiene.

Os próprios produtos de limpeza devem ter aprovação para uso. Nesse sentido, as capacitações em higiene, saúde e conduta pessoal são tão essenciais quanto as de produção e transporte, pois estão integradas entre si e envolvem a adoção de procedimentos desenvolvidos por especialistas no assunto.

Conjuntamente, a atenção a detalhes também oferece segurança aos profissionais que atuam nos setores relacionados. Tudo isso, apesar de demandar inúmeros cuidados, não só garante o aproveitamento dos alimentos como também permite que seja dado um passo adiante em ações que reduzam o desperdício no futuro.

Fonte: Estadão, Ministério da Saúde, Anvisa, Secretaria da Saúde do Estado do Paraná

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