Qual é a infração para quem permanece em cima da faixa?

25 de abril de 2022 4 mins. de leitura
A multa por parar em cima da faixa de pedestre pode ser leve ou média, dependendo da presença de semáforo

Desde que foram implantadas as primeiras faixas de pedestres do Brasil, muito foi feito para educar os cidadãos brasileiros quanto à nova sinalização de trânsito.

Todavia, muitos ainda não sabem que algumas atitudes envolvendo a faixa podem gerar multas pesadas para “o bolso”. Entre elas está a parada sobre a faixa de pedestre, que é proibida e pode colocar em risco a vida de quem precisa realizar a travessia da rua.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as normas, as infrações, os crimes e as penalidades impostas aos motoristas. Toda pessoa habilitada a dirigir precisa estudar esse código durante as aulas da autoescola.

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O CTB é um documento extenso e é sempre atualizado para que melhorias sejam feitas no trânsito. As leis objetivam guiar as condutas realizadas por pedestres e motoristas, oferecendo mais segurança a quem utiliza as vias de trânsito. O código contempla, inclusive, leis a respeito do uso da faixa de pedestres.

Pedestres devem estar atentos e atravessar as ruas nas faixas. (Fonte: Shutterstock/Reprodução)

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A faixa de pedestres

A faixa de pedestres é essencial para a segurança do cidadão. Ela fornece ordem e deve ser respeitada. É dever do pedestre utilizar a faixa para realizar a travessia da via e do motorista dar a preferência de passagem ao pedestre.

Segundo o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), quando o motorista cumpre a lei de trânsito, está exercendo sua cidadania. Nesse sentido, ele deve sempre diminuir a velocidade e redobrar a atenção ao chegar a uma faixa de pedestres.

É na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que se encontram as regras para o uso da faixa de pedestres. Nos artigos 182 e 183 do CDT, consta a proibição de parar em cima da faixa, sendo que, no artigo 183, está regulamentada a proibição da parada na faixa de pedestre mediante o semáforo.

Algumas cidades brasileiras já adotaram a sinalização do pedestre com a mão para indicar a travessia. (Fonte: Shutterstock/Reprodução)

Infração para a parada na faixa de pedestres

É proibido um veículo parar em cima da faixa de pedestres. Quando isso ocorre sem a presença do sinal luminoso, a infração é leve e resulta em uma multa no valor de R$ 88,38.

Ao parar na faixa de pedestres diante do semáforo, a infração se torna média. Isso ocorre porque, nesse caso, existe uma grande probabilidade de o motorista estar em alta velocidade ou de ele ter feito uma tentativa de avançar o sinal de forma perigosa.

Então, para evitar situações como essas, o condutor precisa se atentar ao sinal amarelo, que indica a interrupção de passagem nos próximos segundos. A infração média corresponde ao valor de R$ 130,16.

Outras penalidades envolvendo a faixa de pedestres

Além da proibição de parar na faixa de pedestres, existem outras regras a serem seguidas envolvendo o mesmo dispositivo. São elas:

  • Estacionar na faixa (multa grave de R$ 195,23).
  • Ultrapassar sobre a faixa (multa gravíssima com agravante, o valor é de cinco vezes de R$ 293,47, totalizando R$ 1.467,35).
  • Fazer retorno em cima da faixa (multa gravíssima de R$ 293,47).
  • Deixar de dar preferência ao pedestre (multa grave ou gravíssima de R$ 195,23 a R$ 293,47)

Fonte: Detran-TO, Doutor Multas, governo federal.

Quer saber mais? Confira aqui a opinião e explicação dos nossos parceiros especialistas em Mobilidade.

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