Entidades de Saúde se reúnem para cobrar que o governo mantenha cronograma de banimento de veículos poluidores
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O dia 15 de dezembro foi marcado por um clima de debate e cobrança do Governo Federal. Após a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavae) pedir o adiamento do prazo de implementação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), 17 entidades médicas de todo o Brasil divulgaram uma carta aberta exigindo rigor em relação às datas.
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Endereçado à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, ao do Meio Ambiente e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, o documento é um manifesto dos médicos brasileiros pela qualidade do ar e de vida da população. Em setembro de 2019, o Ministério Público Federal já havia-se manifestado contrário ao adiamento.
A carta assinada pela Associação Brasileira de Neurologia (ABN), pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS) e outras instituições foi uma grande organização coletiva em defesa do Proconve. Desde 1986, o programa define os limites de emissões de poluentes por automotores no Brasil, mas está atrasado em comparação com as novas tecnologias e outros países.
Conforme estipulado pela União, as próximas fases do Proconve, L7 e P8, serão voltadas para os veículos leves e pesados e estão estipuladas para o início de 2022. O prazo havia sido estipulado em 2018 com a participação das empresas integrantes da Anfavea, apesar do descontentamento exibido publicamente nos últimos meses.
Ao longo de 2020, a indústria automotiva sinalizou mais de uma vez o desejo de alterar a data combinada, alegando que a pandemia de coronavírus teria diminuído os lucros no setor, o que prejudicaria o planejamento para os próximos anos. Entretanto, a balança de 2019 foi melhor do que o esperado, e as vendas de automóveis cresceram em 8,6% em comparação com o ano anterior — o melhor resultado desde 2014.
Em apoio ao manifesto dos médicos brasileiros, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente manter as normas sobre as emissões de gases poluentes. No documento fornecido pelo MPF, o órgão considera que existam diversos aspectos de proteção ambiental, da saúde humana e do desenvolvimento do país previstos em lei para embasar a decisão.
O texto ainda ressalta que por anos o Proconve viveu um “histórico de inércia e insuficiência na regulamentação e implementação” e nenhuma meta foi estipulada para mitigar as emissões de dióxido de carbono (CO2) no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o quadro se torna ainda mais agravante por causa do contexto imposto pela pandemia da covid-19, visto que uma série de estudos científicos indicam que a poluição do ar está diretamente ligada ao aumento do número de casos e de mortes pela doença no mundo todo.
A Anfavea organizou uma coletiva de imprensa para defender seu posicionamento e explicar seus argumentos a favor do adiamento dos prazos do Proconve. Quatro meses após ter admitido publicamente que negociava com a Conama, órgão do Ministério do Meio Ambiente que organiza o calendário do programa, a associação mudou seu discurso.
Segundo os representantes da Anfavea, em nenhum momento a indústria automotiva teria sugerido uma prorrogação “de dois a três anos” do cronograma e culpou o governo por não ter publicado as normas necessárias que deveriam ser conhecidas pelas montadoras até o fim de 2019.
Na visão da Anfavea, a pandemia foi responsável por fechar diversos laboratórios de desenvolvimento tecnológico no Brasil e a adaptação para novas ferramentas de redução de emissão de CO2 demanda tempo. A representante da indústria automotiva acredita que, caso nada seja alterado, boa parte dos fabricantes e seus fornecedores não conseguirá lançar seus produtos dentro da legislação até os anos de 2022 e 2023.
Fonte: Automotive Business, Governo Federal, Mobilize.
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