Mudanças na lei do insulfilm entraram em vigor em janeiro e exigem atenção de motoristas
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Motoristas que estão em busca de maior privacidade ou mesmo de reduzir a visibilidade do veículo, aumentando a segurança, encontram nas películas automotivas, popularmente conhecida como insulfilm, um recurso aliado.
Tanto para quem já aplicou a película nos vidros quanto para quem está em busca de saber mais do tema, é importante se atentar ao que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou sobre o assunto. Isso porque a lei do insulfilm passou por mudanças.
Em vigor desde 2 de janeiro de 2023, a Resolução nº 989/2022, que altera o disposto na Resolução nº 960/2022), estabelece que o limite da transparência da película seja de 70% nos vidros em que o motorista necessita de visibilidade máxima. A regra vale tanto para o vidro do para-brisa quanto os laterais dianteiros. Antes da mudança, o percentual era de 75%.
Na prática, isso não afeta quem já utilizava a película com a taxa de 75%, já que ela apresenta visibilidade maior. Nos demais vidros que não afetam a visibilidade do motorista, a determinação de que a transparência deve ser de no mínimo 28% não está mais em vigor, então não há mais limite.
A fiscalização, por sua vez, torna necessária a verificação da chancela da película, que indica o nível de transparência. Quem estiver utilizando uma película em desacordo com o estabelecido, estará cometendo infração grave, com desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também estabelece, no artigo 230, o pagamento de multa no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo nesse caso. Vale lembrar que a determinação não se aplica a veículos blindados.
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As películas, que também oferecem proteção contra os raios solares, têm custos de aplicação que variam em função do veículo e do material presente na composição, conforme mostrou uma matéria no Jornal do Carro, do Estadão.
É possível optar por tonalidades específicas, o que pode atender tanto a uma preferência estética quanto à busca por mais segurança. Lembrando que a película opaca, que impede a passagem da luz, não pode ser usada.
Apesar de se tratar de um serviço simples, é importante contratar um profissional para realizar a aplicação, evitando riscar o vidro acidentalmente ou mesmo deixar alguma bolha à vista, o que prejudica a visibilidade ao dirigir e aumenta a chance de autuação, visto que é proibido conduzir o veículo nessa situação.
Fonte: Governo Federal, Estadão
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