Lei do insulfilm: veja se você está seguindo as regras corretamente

20 de abril de 2023 3 mins. de leitura

Mudanças na lei do insulfilm entraram em vigor em janeiro e exigem atenção de motoristas

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Motoristas que estão em busca de maior privacidade ou mesmo de reduzir a visibilidade do veículo, aumentando a segurança, encontram nas películas automotivas, popularmente conhecida como insulfilm, um recurso aliado.

Tanto para quem já aplicou a película nos vidros quanto para quem está em busca de saber mais do tema, é importante se atentar ao que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou sobre o assunto. Isso porque a lei do insulfilm passou por mudanças.

Em vigor desde 2 de janeiro de 2023, a Resolução nº 989/2022, que altera o disposto na Resolução nº 960/2022), estabelece que o limite da transparência da película seja de 70% nos vidros em que o motorista necessita de visibilidade máxima. A regra vale tanto para o vidro do para-brisa quanto os laterais dianteiros. Antes da mudança, o percentual era de 75%.

(Fonte: Getty Images/Reprodução)
Visibilidade da película não pode ser inferior a 70%. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

Impactos da mudança e fiscalização

Na prática, isso não afeta quem já utilizava a película com a taxa de 75%, já que ela apresenta visibilidade maior. Nos demais vidros que não afetam a visibilidade do motorista, a determinação de que a transparência deve ser de no mínimo 28% não está mais em vigor, então não há mais limite.

A fiscalização, por sua vez, torna necessária a verificação da chancela da película, que indica o nível de transparência. Quem estiver utilizando uma película em desacordo com o estabelecido, estará cometendo infração grave, com desconto de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também estabelece, no artigo 230, o pagamento de multa no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo nesse caso. Vale lembrar que a determinação não se aplica a veículos blindados.

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(Fonte: Getty Images/Reprodução)
Lei do insulfilm não versa sobre vidros do teto do carro ou veículos que não trafegam em vias públicas, como máquinas agrícolas. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

Aplicação da película

As películas, que também oferecem proteção contra os raios solares, têm custos de aplicação que variam em função do veículo e do material presente na composição, conforme mostrou uma matéria no Jornal do Carro, do Estadão.

É possível optar por tonalidades específicas, o que pode atender tanto a uma preferência estética quanto à busca por mais segurança. Lembrando que a película opaca, que impede a passagem da luz, não pode ser usada.

Apesar de se tratar de um serviço simples, é importante contratar um profissional para realizar a aplicação, evitando riscar o vidro acidentalmente ou mesmo deixar alguma bolha à vista, o que prejudica a visibilidade ao dirigir e aumenta a chance de autuação, visto que é proibido conduzir o veículo nessa situação.

Fonte: Governo Federal, Estadão

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