Placa Mercosul: como funciona, legislação e significado das letras

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A Placa Mercosul é fruto de uma série de iniciativas que visam promover uma maior integração entre os países membros do bloco. Além de garantir maior controle entre as autoridades, o novo padrão possibilita mais de 450 milhões de combinações, o que se constitui como uma vantagem importante em relação ao modelo anteriormente utilizado e que também evita falsificações, conferindo uma maior segurança aos motoristas.

Aprovada em um encontro do bloco realizado em 2010, na cidade de Foz do Iguaçu, o projeto inicialmente previa a adoção das placas ao longo do período de 10 anos. Mais adiante, o tempo de transição para a implementação, inicialmente previsto para ocorrer a partir de 2016 no Brasil, foi adiado por um ano e trouxe o limite de 2020, em que sua utilização passou a ser obrigatória nos carros em determinados cenários.

Informações que devem constar nas placas

A legislação sobre o tema, que passou por algumas modificações no decorrer do tempo, também determinou algumas características comum às placas:

• A presença de sete caracteres;
• Indicação da bandeira do país;
• Dimensão de 400mm x 130mm para automóveis em geral e 200mm x 170mm no caso de motocicletas;
• Faixa azul situada na parte superior da placa;
• Emblema do Mercosul na parte esquerda da faixa azul;
• Fonte: FE Engschrift.

A fonte utilizada, por sua vez, também deve apresentar uma cor específica que varia em função da utilização do veículo:

• Preto: veículos particulares;
• Azul: oficial;
• Verde: especial;
• Amarelo: diplomático;
• Vermelho: comercial;
• Cinca: colecionador

Mudanças e obrigatoriedade do padrão de Placa Mercosul

Mais recentemente, em junho de 2022, passou a valer uma nova regra que também permite a utilização da placa com fundo preto nos veículos que pertencem à categoria de colecionador. Outro ponto é que, apesar de inicialmente adotado, as novas placas emitidas não apresentam a indicação dos estados da federação e do brasão da cidade, uma vez que poderiam gerar dificuldade aos motoristas no caso de mudança.

Mas as que já foram emitidas antes desta determinação durante a fase de testes e apresentam tal informação não necessitam ser trocadas. Importante destacar que o padrão da Placa Mercosul, que teve sua implementação concluída em um ano e cinco meses no país, é obrigatório apenas para veículos novos e em algumas situações que exigem a reposição:

• Primeiro emplacamento;
• Mudança na categoria;
• Alteração de propriedade, cidade ou estado;
• Situações de furto, roubo ou extravio da placa;
• Solicitação de segunda placa traseira ou de dano no lacre.

Nos demais casos, portanto, a adoção é voluntária. A placa com o antigo padrão cinza deixou de ser comercializada, mas pode ser utilizada durante o período de vida útil do veículo.

Significado das letras da Placa Mercosul e consulta de informações

A Placa Mercosul viabilizou a mudança da combinação composta por 3 letras e 4 números, ABC 1234, para o padrão ABC 1C34, com 4 letras e 3 números. Nas placas que passaram pela transição, as letras utilizadas representam a substituição do digito numérico por um caractere correspondente.

Na prática, por exemplo, isso ocorre no caso do número 1 sendo substituído pela letra B. Além disso, as três primeiras letras da Placa Mercosul apresentam a indicação do estado em que o veículo foi registrado, visto que há combinações específicas referentes a cada localidade.

Visando facilitar essa identificação, foi disponibilizada uma ferramenta que possibilita ver a cidade de origem de um determinado veículo por meio do aplicativo Sinesp Cidadão. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o app está disponível para download tanto para os aparelhos com sistema operacional IOS quanto Android. Também é possível realizar a consulta on-line por meio do site do Portal de Serviços do SENATRAN.

Fontes: Estadão, Senatran, Detran, Governo Federal