Políticas públicas: como auxiliar efetivamente pessoas em situação de rua?

3 de novembro de 2023 9 mins. de leitura

Boa parte das cidades brasileiras se depara com grandes contingentes de pessoas em situação de rua. Mas afinal, como enfrentar esta realidade?

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Recentemente, as movimentações na Cracolândia, em São Paulo, têm chamado a atenção da mídia nacional. Sabe-se a relação dos frequentadores do espaço com o tráfico de drogas e as consequências disso para a região: aumento da criminalidade e o crescente medo de quem reside ou precisa passar por lá. 

Cracolândia é o termo criado para designar uma região do centro da capital paulista conhecida pelo consumo excessivo de drogas por pessoas em situação de vulnerabilidade social. Algumas soluções de enfrentamento já foram testadas no espaço, mas culminam no mesmo resultado: a volta dos usuários para a região ou sua realocação para lugares próximos. 

Além disso, estamos falando de uma população vista majoritariamente de forma estigmatizada e preconceituosa, o que também dificulta o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas adequadas, que mostrem resultados e, principalmente, que respeitem a dignidade de quem vive nestas condições.

Porém, se medidas simplistas e desumanas, como o enfrentamento violento, internação compulsória e a mera dispersão se mostram falidas, quais são as políticas públicas que devem ser priorizadas? Como realmente auxiliar as pessoas em situação de rua?

Desafios para as políticas públicas

Na monografia “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA” para a Escola Nacional de Administração Pública, o pesquisador Gilmar Trindade dos Santos faz uma análise biográfica para entender quem são estas pessoas. Segundo ele, de acordo com as definições dos órgãos realizadores do Primeiro Censo Nacional e Pesquisa Amostral sobre a População em Situação de Rua (2008) e do Relatório do I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, uma definição sobre estes indivíduos precisa, necessariamente, apontar para a heterogeneidade:

“Comparando as definições supra, a população em situação de rua pode ser definida como um grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza, vínculos familiares interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou dependentes dessa forma de trabalho, sem moradia convencional regular (ou possuindo moradia fixa, mas para poupar o dinheiro do transporte, passam a maior parte da semana ou dos meses nas ruas próximas ao seu local de trabalho), tendo a rua como espaço de moradia e sustento, além de especificidades de gênero, raça/cor, idade e deficiências físicas e mentais”

(SANTOS, Gilmar)

Em outro artigo, denominado “POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: Políticas públicas e os desafios profissionais para o assistente social”, as pesquisadoras Juliana Vasques Lordelo, Camila Schiarolli e Yara Lazarin Martins apontam um dos principais problemas do tema: a invisibilidade desta parcela da população.

Para realizar políticas públicas efetivas, é fundamental entender da melhor maneira possível a realidade social do público-alvo. Entretanto, nota-se que encontrar dados sobre essa população não é tarefa fácil. Exemplo disso são os levantamentos do Censo do IBGE, já que, infelizmente, a própria natureza dos levantamentos censitários exclui a população de rua, que, por definição, não tem residência fixa.

Para tentar mudar esta realidade, o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizou, entre 2007 e 2008, o primeiro e único Censo e Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua. Feito em 71 cidades, com mais de 300 mil habitantes e capitais, o estudo encontrou ao menos 31.922 pessoas nos municípios estudados. 

Um dos levantamentos mais recentes sobre o tema é o realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2016, que contabilizou 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil. Esta pesquisa utilizou informações de 1.924 municípios por meio do Censo do Sistema Único de Assistência Social (CENSO SUAS).

Garantir dados atualizados e precisos garante que os serviços públicos alcancem a população que realmente precisa. Eles permitem, inclusive, a realização de documentação adequada para que os cidadãos se enquadrem nos programas governamentais de auxílio e de busca de colocação empregatícia.

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Caminhos para as políticas públicas para a população de rua

Entre 2008 e 2009, iniciativas importantes para o enfrentamento da pobreza e da falta de moradias surgiram, como a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua e a Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

Em comum, as políticas tentam coordenar os esforços dos diferentes níveis de governo e da sociedade civil para o auxílio à população de rua. Porém, uma das questões identificadas no País é a diferença do método de abordagem a este problema em nível municipal, estadual e federal. Por isso, programas com regras gerais e bem definidas são importantes.

As políticas citadas apontam para o caminho da interseccionalidade como uma das principais soluções. Isso significa que o problema pode ser abordado de múltiplas formas e de diferentes fontes, desde que haja a coordenação adequada. Uma das diretrizes, por exemplo, permite que: 

“… o Governo Federal firme convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua e estejam de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos que orientam a Política Nacional para a População em Situação de Rua”. (Política Nacional para a População em Situação de Rua – PNPSR, 2009).

Mais do que política semergenciais, é preciso pensar formas de garantir acesso à moradia. (Fonte: GettyImages/Reprodução)
Mais do que políticas emergenciais, é preciso pensar formas de garantir acesso à moradia. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

As diretrizes também apontam para a necessidade de maior financiamento para os atendimentos, para que funcionários como assistentes sociais e psicólogos possam ser melhor remunerados e treinados para as situações de acolhimento. A diretriz fundamental, porém, segue sendo a do respeito à dignidade da pessoa humana.

É preciso garantir seu direito à convivência familiar, buscar maneiras de reintegrá-los à comunidade e dar meios de reinserção ao mercado de trabalho, como forma de fugir do ciclo de desemprego – perda de moradia. Com o cadastramento da população, é possível garantir todos os direitos políticos e sociais a estes cidadãos, buscando devolver a dignidade da vida, além de meios de lutar com problemas específicos, como os de saúde e de dependência química.

Vale ressaltar que estas tarefas são difíceis e requerem anos de planejamento e dedicação em todos os níveis de governo. Sem esses esforços, seguiremos com políticas de corte severo de verbas à atenção social, minando a capacidade das cidades de resolverem questões envolvendo a população em situação de rua.

Uma proposta diferente

Surgida nos Estados Unidos e adotada em alguns programas em países como Canadá, Espanha, Portugal, França e Dinamarca, a Housing First (Moradia em primeiro lugar, em tradução literal do inglês) é uma proposta que pode ser usada de exemplo no que diz respeito às possibilidades no campo. O conceito preconiza que as pessoas em situação de rua sejam alocadas para comunidades com casas individuais como primeiro passo de uma série de programas assistenciais. Conforme fixam laços de comunidade, podem reaprender a se inserir de maneira tradicional na sociedade e ser direcionados a programas de combate ao vício, integração trabalhista e mais.

Entretanto, sabe-se que muitos hábitos adquiridos por pessoas que vivem anos em situação de rua são difíceis de serem mudados. Um exemplo disso foi citado em um dos programas, onde um morador que estava vivendo em uma das casas individuais continuava fazendo suas necessidades em uma garrafa pet. Para ele, aquela era a solução mais prática e, muito provavelmente, ela fazia sentido para quem por anos precisava se deslocar por quilômetros até encontrar um lugar para tomar banho e realizar uma higiene adequada.

Pensando nisso, a Housing First garante que estas pessoas reaprendam as facilidades da vida moderna, desde o uso de um banheiro comum até a praticidade de se alimentar preparando refeições fáceis. Muitos dos moradores que passaram pelo programa afirmam que o dia parece ter se tornado mais longo, afinal, coisas como higiene e alimentação se tornam muito mais acessíveis.

Municípios que participaram do programa afirmam que os custos com assistência social caem drasticamente. A razão é o fato de que o programa impede que essas pessoas necessitem de atendimentos emergenciais que costumam ser muito mais caros. A cidade de Denver, no Colorado (EUA), divulgou em relatório que o programa chegou a reduzir em quase 73% os custos com assistência social.

Tarefa árdua

Pensar e aplicar políticas públicas para pessoas em situação de rua é uma tarefa difícil. Os dramas individuais vividos afetam não somente os moradores, mas também toda a rede de trabalhadores. É dever do Estado a garantia da moradia e da dignidade humana, e buscar formas de aplicá-las deve ser um esforço de todos, para além dos que ocupam cargos públicos.

Programas assistenciais são um passo fundamental e, provavelmente, um que nunca poderá ser superado para servir como primeiro socorro. Contudo, é preciso pensar também em políticas públicas que garantam a existência de moradias com preços acessíveis para todos. Problemas como a gentrificação e o aumento excessivo de preços de imóveis e de aluguéis têm ganhado destaque nas principais metrópoles do mundo. E se os diferentes países não pensarem formas de garantir o dever social dos imóveis, provavelmente terão ainda mais dificuldades na hora de desenvolver políticas para pessoas em vulnerabilidade social.

Fonte: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – Gilmar Trindade dos Santos, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Políticas públicas e os desafios profissionais para o assistente social – Juliana Vasques Lordelo; Camila Schiarolli; Yara Lazarin Martins; Sirlândia Schappo (Orientadora), Caos Planejado, República.org

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