Surgimento das favelas há mais de cem anos deu início a um desenho urbano desigual, que é fonte de segregação ainda hoje
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A origem do termo “favela” vem da formação de comunidades de pessoas pobres, sem acesso a moradias de qualidade ainda no século 19.
No entanto, hoje, mais de um século depois do início do fenômeno, as questões nos territórios periféricos são ainda mais complexas do que à época.
Entenda como o processo de favelização ocorre e as questões que se estabelecem em torno da temática.
Para Kamila Silva, bacharel em Direito e mestre em Planejamento Urbano pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), a favelização é um dos nomes dados ao processo de produção de moradias precárias. Muitas vezes, isso ocorre em áreas que não são do interesse do mercado habitacional formal.
A especialista acrescenta que isso ocorre, entre outros fatores, porque acessar uma habitação pelos meios formais (compra ou aluguel) está além da renda da maioria dos brasileiros. “A população encontra outras alternativas, uma delas é a autoprodução de casas e cidade”, explica.
Por isso, a cada vez que os jornais anunciam aumento no desemprego e nas taxas de inflação, problemas comuns dos noticiários nos últimos anos, há uma repercussão por trás do problema: as cidades brasileiras se redesenham diante do empobrecimento das famílias.
Mas não se trata apenas de acesso a construções de qualidade. Silva diz que a moradia acaba funcionando como uma porta de entrada para todos os outros direitos sociais. Então, no território, ocorre uma articulação dos diferentes modos de precarização da vida.
“O acesso a serviços do sistema de saúde, de educação e de assistência social, via de regra, exigem que você forneça um endereço, que não existe para pessoas que moram em áreas irregulares“, comenta a pesquisadora.
Outro ponto relevante é que, nesses casos, é comum haver acesso muito precário ou falta dele à infraestrutura urbana. Assim, as redes de água, esgoto, luz e serviço de correio são ineficientes ou ausentes.
Esses fatores impactam, portanto, em todos os aspectos da reprodução da vida. É cada vez mais difícil garantir direitos sociais nesses territórios, e a mobilidade social das pessoas que vivem nele também é cada vez mais escassa.
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A favelização, geralmente, acontece em áreas que não são do interesse do mercado imobiliário, ou seja, aquelas que quem pode pagar não quer morar, e quem mora não consegue pagar.
“Estamos falando de regiões sem acesso a equipamentos e à infraestrutura urbana e/ou de áreas de proteção ambiental e que dificultam o acesso ao emprego e à renda”, diz Silva. Por isso, a favelização é uma das expressões da segregação socioespacial, aprofundando o problema.
A especialista comenta que não se trata de um problema isolado ou novo, pois a segregação é uma marca da constituição das cidades brasileiras, especialmente para os mais pobres e a população negra. Mas a questão se intensifica no contexto da crise econômica atual, já que a perda do poder de compra afasta as famílias do mercado imobiliário formal.
Além disso, o fenômeno afeta diferentes segmentos sociais de modo particular. “Mulheres, população negra, idosos e pessoas com deficiência são afetadas de forma qualitativamente diferente”, comenta Silva.
Para ela, viver a segregação socioespacial significa estar excluído da cidade, ter acesso precário ou simplesmente não ter acesso a serviços e equipamentos públicos. E essas populações são, justamente, as parcelas que mais dependem do Estado.
Fonte: IBGE
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