Novo Marco Legal do Transporte Coletivo: especialistas abordam propostas

31 de março de 2023 5 mins. de leitura

Especialistas debatem sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo em evento realizado pelo Estadão Blue Estúdio; confira

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Fazer do transporte público um serviço eficaz tem sido um desafio nas cidades brasileiras, tanto nas de grande porte, por apresentarem problemas estruturais mais complexos, quanto nos municípios de menor extensão, que apresentam carências de recursos que comprometem a infraestrutura e limitam o crescimento.

Diante dos dilemas vivenciados nos modelos de operação das empresas, somada à redução do número de passageiros, problemas de superlotação e relatos frequentes sobre a queda na qualidade do serviço, o novo Marco Legal do Transporte Coletivo e a qualidade do serviço prestado à população foram o assunto de uma live realizada pelo Estadão Blue Studio Play na última quinta-feira (30).

O evento, patrocinado pela CCR Mobilidade, propiciou o encontro de especialistas dentro da mobilidade urbana, e permitiu uma abordagem mais dinâmica e profunda de diversos assuntos, como: perspectivas presentes no Projeto de Lei do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, dificuldades vivenciadas por prefeituras e empresas de transporte, além do uso de ferramentas que podem otimizar o serviço e oferecer maior praticidade ao usuário. Confira, agora, alguns dos destaques desse evento.

(Fonte: Getty Images/Reprodução)
Evento realizado pelo Estadão discute propostas e soluções para o novo Marco Legal do Transporte Coletivo. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

Perspectivas sobre o novo Marco Legal do Transporte Coletivo

Se tratando do Projeto de Lei, Tainá Bittencourt, que é Especialista em Mobilidade Urbana do Projeto AcessoCidades na FNP, destaca que as leis constituem um primeiro passo importante para a condução da gestão do espaço público, uma vez que elas fornecem o suporte para que todo o aparato se desenvolva, tornando-o mais eficiente, o que confere um caráter essencial para a minuta do projeto, que passou por consulta pública e já se encontra em processo de elaboração.

Francisco Christovam, Presidente-Executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano), comenta que o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo se apresenta promissor por definir as responsabilidades que serão atribuídas a cada agente envolvido, o que é positivo quando se considera o cenário vivenciado por boa parte das prefeituras, que enfrentaram dificuldades para aprimorar o serviço.

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Projeto de Lei, se aprovado, definirá novos rumos para a operação do transporte público nas cidades. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

Com a aprovação do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, um novo modelo de financiamento do transporte público poderá ser adotado, permitindo que o próprio Governo Federal contribua com a sua operação. Os gestores públicos, por sua vez, também poderão gerir contratos com especificidades que atendam às necessidades locais de forma juridicamente segura.

Francisco ainda destaca que o projeto de lei é importante por estabelecer de forma mais clara como se dará relação entre o poder público e a iniciativa privada. Ainda tratando das dificuldades nos municípios, Tainá lembra que muitas prefeituras alegam não possuir acesso aos dados do transporte público.

O cenário reforça a necessidade de que os contratos firmados estabeleçam a periodicidade do compartilhamento de informações por parte das empresas operadoras. A partir disso, tanto a adoção de estratégias para otimizar o sistema quanto a fiscalização do serviço poderão ser executadas com maior propriedade.

(Fonte: Getty Images/Reprodução)
A necessidade que os agentes atuem de forma coordenada motiva a aprovação do PL do Marco Legal. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

O estímulo à tecnologia é necessário para promover avanços

Marcio Hannas, Presidente da CCR Mobilidade, concessionária que opera no transporte em diversas cidades, como na linha 4-Amarela em São Paulo, destaca como a tecnologia apresenta um papel estratégico quando se considera seu potencial para a oferta de novas soluções.

Atualmente, por exemplo, graças a uma tecnologia que mensura o carregamento do trem, os passageiros já podem conferir na plataforma das estações qual vagão do metrô está mais cheio, permitindo que se posicionem para áreas mais vazias e tenham mais conforto no deslocamento.

Quando essa temática se volta para dentro do PL do Marco Legal, Marcio vê como um ponto positivo a proposta estabelecer que podem ser adotadas novas ferramentas para aperfeiçoar o serviço. E completa: assim como é estabelecido um mínimo de investimento em educação e saúde, o transporte público também merece esse cuidado, para que aumente a garantia de que seja oferecido com qualidade.

Deseja conferir todos os assuntos que foram abordados na transmissão? Clique aqui e assista à live do evento novo Marco Legal do Transporte Coletivo e a qualidade do serviço prestado à população, no canal do Estadão no Youtube.

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