25 anos do CTB: conheça a história e as principais atualizações

23 de setembro de 2022 5 mins. de leitura

Conheça o maior evento de mobilidade urbana do Brasil O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 25 anos. Criado em 1997 e vigorando desde 1998, a legislação de trânsito brasileira se tornou uma referência mundial pela sua complexidade. O CTB visou não apenas punir, mas também educar motoristas sobre riscos e promover ações que valorizem […]

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Conheça o maior evento de mobilidade urbana do Brasil

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 25 anos. Criado em 1997 e vigorando desde 1998, a legislação de trânsito brasileira se tornou uma referência mundial pela sua complexidade. O CTB visou não apenas punir, mas também educar motoristas sobre riscos e promover ações que valorizem a vida.

Apesar da sua importância, o Código de Trânsito Brasileiro ainda sofre muitas críticas por fazer os infratores sentirem no bolso o peso dos erros que cometem nas vias brasileiras. Entre pontos fortes e fracos, é importante saber mais da legislação e as mudanças que ela já sofreu. Conheça o início do processo de regulamentação do trânsito e o impacto disso no Brasil.

O início da legislação de trânsito

Nicolas Joseph Cugnot - frwiki.wiki
Primeiro veículo terrestre, ainda movido a vapor. (Fonte: Wikimedia/Reprodução)

Não é surpreendente saber que, desde que existem carros, existem os acidentes. A primeira “batida” de um veículo registrada aconteceu exatamente com Nicholas Cugnot, tido como o inventor do carro, o francês se acidentou enquanto manobrava sua invenção, um veículo movido a motor a vapor.

Durante o século 19, conforme os automóveis foram se popularizando na Inglaterra, ficou nítida a necessidade de regras que organizassem o tráfego. A bandeira vermelha foi um dos primeiros símbolos a se popularizar, indicando que os motoristas deveriam parar ao vê-la. Os primeiros semáforos foram criados em 1868 e funcionavam manualmente e a gás; então, foi apenas em 1920, nos Estados Unidos, que o semáforo de três cores como os atuais surgiu.

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Como foi o início da legislação no Brasil?

No Brasil, os carros chegaram por meio de importações na década de 1890 e, somente em 1910, as primeiras leis sobre os veículos começaram a vigorar. Em 1941, o primeiro corpo de regras mais abrangentes sobre o trânsito foi criado, e o Decreto-lei nº 3.671 ficou conhecido como o primeiro Código de Trânsito Brasileiro.

São dessa época as instruções: a definição da mão de direção pela direita, ultrapassagens pela esquerda, obrigatoriedade do porte de documentos e da prestação de auxílio em caso de acidentes, entre outros.

O código teve um período curto de utilidade e, em poucos meses, foi substituído pelo Decreto-lei nº 3.651, de 11 de setembro de 1941, que vigorou até 1966. Em 21 de setembro de 1966, entrou em vigor o 3º Código Nacional de Trânsito (CNT), o mais duradouro, que só foi alterado com a chegada do CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro

Detran-MS promove entrevista coletiva virtual sobre as mudanças no Código  de Trânsito Brasileiro – Detran MS
O CTB teve uma série de mudanças ao longo de sua vigência, deixando a legislação atualizada. (Fonte: Detran MS/Reprodução)

Em 23 de setembro de 1997, o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, promulgou a Lei Federal nº 9.503, que originou o Código de Trânsito Brasileiro. Na prática, a lei define as atribuições de autoridades e órgãos de trânsito, estabelecendo normas de condutas para motoristas, pedestres e ciclistas, bem como diretrizes para engenharia de tráfego.

Uma das mudanças mais conhecidas estabelecidas pelo CTB foi a adoção do sistema de pontos na carteira relacionados ao cometimento de infrações. Esse sistema foi criado na Alemanha, na década de 1970 e, atualmente, a maioria dos países desenvolvidos utiliza organizações similares.

Além disso, uma grande revolução foi a municipalização da gestão do trânsito. As cidades passaram a gerenciar o tráfego e a parte administrativa dos documentos necessários para os motoristas, além de fiscalizar o cumprimento das leis. Outra importante conquista do CTB foi a integração de médicos e psicólogos no processo de conquista da autorização para dirigir.

Algumas das alterações

Ao longo da história do CTB, seus 341 artigos já sofreram quase 40 alterações. Uma das mais importantes foi a Lei Seca, estabelecida em 2012. Com ela, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado recebe multa de quase R$ 3 mil e perde a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outra alteração importante para a segurança é a exigência de airbags e freios a disco para veículos fabricados a partir de 2014.

Em 12 de abril de 2021, entrou em vigor uma das alterações mais recentes do CTB, por meio da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. A lei atualizou o número de pontos necessários para que se perca a CNH, que mudou de 20 para 40 desde que não haja infração grave, além disso, a validade das carteiras subiu de 5 anos para 10 anos para pessoas com até 50 anos. A nova lei também prevê que, caso haja lesão corporal ou homicídio causado por motorista embriagado, a pena de reclusão não pode ser substituída pela mais branda.

Quer saber mais? Confira aqui a opinião e a explicação de nossos parceiros especialistas em Mobilidade.

Fonte: Senado, EBC, Creape, Detran MS, Wikimedia

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