Conheça as regras para importar carros usados e o projeto de lei que quer facilitar essa operação
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Com os preços dos carros em disparada nos últimos anos no Brasil, a questão da importação de carros usados volta à pauta do Congresso. Entenda como funciona a lei atual para a importação de veículos, quais são os modelos que podem ser importados e as mudanças que um novo projeto de lei (PL) pode causar se for aprovado.
Com modelos básicos custando acima de R$ 50 mil, muitos brasileiros adiaram o sonho de comprar um carro, e outros partiram para modelos mais completos. Isso se reflete nos modelos mais vendidos de 2011 e 2021; enquanto, em 2011, os dez modelos mais vendidos eram carros compactos de entrada, hatch ou sedã, em 2021, dos dez mais vendidos, quatro são veículos utilitários esportivos (SUVs).
Com essa realidade, muitos brasileiros pensam em importar carros usados. Afinal, veículos do exterior, principalmente dos Estados Unidos e da Europa, costumam ter uma tecnologia embarcada bem maior e muito mais recursos de fábrica. Porém, o País tem leis bem nítidas acerca da importação.
No Brasil, é proibido importar carros que não sejam zero-quilômetro ou com mais de 30 anos que estejam em um clube de carros antigos ou na Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA).
Existem algumas exceções na lei para veículos militares, automóveis destinados à doação, carros recebidos como herança de estrangeiros ou carros de visitantes não residentes no País. Por essa regra, a importação só vale a pena em casos muito específicos, em que o comprador não consiga achar um veículo nacional com os recursos desejados.
O processo de importação é bastante burocrático e trabalhoso, e a aprovação leva no mínimo três meses. Por isso, muitos compradores recorrem a empresas especializadas que ajudam no processo, mas encarecem ainda mais o preço.
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Há anos, circulam no Congresso debates e projetos para alterar as regras de importar carros usados. Em 2021, o Projeto de Lei nº 237/2020, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que permitiria a importação de carros usados com menos de 30 anos, chegou à audiência pública e espera aprovação em comissões de votação na Câmara.
Se for aprovado, o projeto permitirá que qualquer pessoa possa importar veículos, independentemente da idade, desde que eles cumpram certos requisitos ambientais, como não emitir poluentes acima de determinado nível.
Defensores do projeto afirmam que a maior competição seria positiva para o avanço tecnológico da frota nacional e para a queda de preços em razão da maior oferta de veículos.
Entretanto, alguns órgãos importantes, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) se posicionaram contra a medida.
Entre os argumentos para o posicionamento, estão o fato de que a indústria nacional tem regras e disposições de segurança bem regulamentadas e respeitadas, e que veículos importados trariam problemas por não serem fabricados de acordo com as especificações vigentes.
Além disso, os órgãos afirmam que a indústria de peças de reposição passariam por uma crise que poderia encarecer os custos para os consumidores.
Alguns países da América Latina que têm regras diferentes para importação costumam ter uma presença bem maior de veículos do exterior circulando. É o caso do Chile e do Paraguai, que importam muitos modelos da China e do Japão com bom custo-benefício.
Fonte: Motorshow, RigLog.
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