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Licenciamento atrasado: como regularizar o pagamento?

26 de junho de 2023 3 mins. de leitura
Veja como deixar o licenciamento em dia para circular com o veículo sem preocupação

Quem tem um veículo próprio sabe bem como, em meio ao pagamento de vários impostos e eventuais despesas com manutenção, algum imprevisto – ou mesmo o esquecimento – pode atrapalhar todo o planejamento. E, como um potencial desdobramento disso, o licenciamento não é realizado dentro do prazo.

Necessário para atestar que o pagamento de débitos e impostos está em dia e garantir que o veículo possa transitar nas vias, o licenciamento deve ser realizado anualmente. É por meio dele que há a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), um documento de porte obrigatório.

(Fonte: Getty Images/Reprodução)
Com o licenciamento digital, é possível obter o CRLV-e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

Consultando débitos e pendências no Portal do Detran

Mas o que acontece na falta de pagamento do licenciamento quando o veículo ainda circula? Neste cenário, uma vez ocorrida a autuação, por se tratar de uma infração gravíssima, há perda de sete pontos na carteira e multa. Além disso, o veículo pode ficar apreendido até que haja a regularização da pendência.

Para realizar o pagamento, mesmo fora do prazo, é possível solicitar a emissão do novo boleto no Portal do Detran. Dessa forma, o sistema disponibiliza a guia com valor atualizado, acrescido de juros e multa.

Vale lembrar que, para que o licenciamento seja concluído, o veículo não pode possuir qualquer tipo de restrição, como pendências judiciais. Impostos, como o IPVA, e débitos, a exemplo de multas e do licenciamento do exercício anterior, também devem estar devidamente quitados.

Pensando nisso, para quem tem dúvida se há algum débito em aberto, o ideal é realizar a consulta no site do Detran do estado em que o veículo está registrado. Visando garantir a segurança das informações, isso é feito após informar o número do Renavam.

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(Fonte: Getty Images/Reprodução)
Em São Paulo, a consulta do valor para quitar o licenciamento em atraso pode ser realizada no Portal da Secretaria da Fazenda. (Fonte: Getty Images/Reprodução)

Realizando o licenciamento

Na página do Detran de São Paulo, por exemplo, é possível solicitar a emissão da guia de pagamento com alguns cliques, por meio do Menu “Veículos”, opção “Licenciamento digital”. Como cada estado tem seu próprio calendário, é importante ficar de olho para não perder o prazo.

Desde 2020, o licenciamento passou a ser emitido em formato digital no estado de São Paulo, de modo que apenas em casos específicos, como quando o veículo apresenta algum bloqueio administrativo, a regularização do licenciamento deve ser realizada presencialmente.

Ao iniciar esse processo, é recomendado confirmar se os dados que aparecem estão corretos. Havendo qualquer divergência, solicite a correção o quanto antes.

Dessa forma, assim que há a compensação do pagamento da taxa, o Certificado de Registo e Licenciamento de Veículo (CRLV) é emitido. Uma vez que ele seja disponibilizado em formato digital, pode ser consultado no Portal de Serviços do Senatran, ou ainda por meio do aplicativo CDT Carteira Digital de Trânsito, do Governo Federal.

Fonte: Detran SP, Portal da Fazenda do Estado de São Paulo

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