Loteria municipal parece como uma saída para crise nos transportes aprofundada pela pandemia de covid-19
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Em 17 de agosto, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou a Lei nº 13.215/2022 que permite à prefeitura porto-alegrense criar a loteria municipal com o intuito de aumentar as receitas e, assim, financiar o transporte público da capital do Rio Grande do Sul.
A ideia do serviço público de loteria surge como uma alternativa para melhorar a prestação do serviço de transporte coletivo, que já era deficiente antes da pandemia de covid-19 e entrou em profunda crise durante o período crítico de proliferação do vírus. Portanto, fazer uma “fezinha” talvez seja o caminho para a salvação do principal meio de transporte de grande parte do trabalhador brasileiro.
Além do município, o serviço lotérico será explorado conjuntamente pelo Poder Executivo Estadual e o Poder Executivo Federal, sob a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). O serviço público vai se chamar Loteria de Porto Alegre (Lopa) e vai abranger qualquer modalidade lotérica que esteja estipulada na legislação federal.
A exploração das modalidades lotéricas da Lopa poderá ser exercida também por pessoa jurídica mediante concessão, permissão ou organização credenciada, desde que a empresa privada seja constituída de acordo com a legislação atual e em conformidade com todas as exigências previstas no edital (ainda não publicado).
Segundo a lei sancionada por Melo, toda a arrecadação que vier de apostas e da venda de bilhetes da Lopa será destinada não só ao Sistema de Transporte Público e Coletivo, mas também ao financiamento de ações e projetos relacionados à política pública de mobilidade urbana, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou idosas.
Caso os ganhadores dos sorteios não apareçam para resgatar os prêmios até o prazo determinado, os valores serão revertidos à Fazenda Pública Municipal para que sejam destinados à assistência social e ao desenvolvimento do esporte.
Apesar de a Lei ter ganhado notoriedade em Porto Alegre, a ideia não é nova. Algumas cidades já sancionaram leis de loterias municipais para tentar solucionar o problema da falta de financiamento do transporte coletivo, como é o exemplo de Poá, cidade do interior de São Paulo, que sancionou a lei para criação de serviço público de loteria em agosto de 2021.
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Outra cidade paulista, Guarulhos, também sancionou em 2021 a lei que dispões sobre a criação da loteria pública, com parte dos fundos indo para áreas como assistência social, saúde, segurança pública, direitos humanos, esporte e cultura.
Assim como nas cidades paulistas e agora em Porto Alegre, a opção das loterias municipais para suprir a demanda de gastos com o transporte público deve ganhar o País nos próximos anos.
Curitiba, capital paranaense, é mais uma cidade que vem cogitando a adoção da loteria municipal para o custeio do transporte público. Em proposição aprovada pela Câmara Municipal em agosto, ficou indicado que o serviço poderia ser da competência da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento ou, a exemplo de Porto Alegre, ser repassado à iniciativa privada por meio de concessão, permissão ou organização credenciada.
A prefeitura de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul), na tentativa de baixar a tarifa repassada ao usuário, é mais uma cidade que tem estudado a possibilidade de criar uma loteria municipal.
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Câmara Municipal de Porto Alegre, Legislação Digital
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