Confederação Nacional da Indústria divulga estudo analisando os problemas da mobilidade urbana nas grandes cidades do Brasil e seus efeitos
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o trabalho “Mobilidade urbana no Brasil: marco institucional e propostas de modernização”, no qual analisa as características dos deslocamentos no País. O documento faz uma importante análise dos gargalos do transporte coletivo e seus efeitos para a indústria e a economia. Por fim, os autores indicam caminhos para solucionar os problemas da mobilidade urbana brasileira.
Em um primeiro momento, pode parecer estranho que a CNI realize uma análise de mobilidade, mas tudo se resume no estudo da vida nas grandes cidades. A análise do tempo de deslocamento e qualidade destes é fundamental para garantir que os trabalhadores consigam chegar ao emprego em um tempo sensato.
Mais do que pontualidade, a qualidade de vida dos funcionários é fundamental; ela garante que estes estejam atentos e concentrados, evitando erros e eventuais acidentes. Além disso, o conforto do transporte e um tempo razoável de deslocamento estão diretamente ligado às melhoras nos índices de bem-estar, aumentando a qualidade de vida geral da população.
Infelizmente, o transporte brasileiro sofre de um grande problema: a concentração dos investimentos apenas no modal rodoviário. Sem metrôs, trens e outras soluções (como trólebus, ou VLT’s), a maioria das cidades brasileiras precisam recorrer ao transporte por ônibus. Estes têm de competir espaço com os veículos individuais que dominam o trânsito, o aumento o congestionamento e o tempo de espera no tráfego.
Entretanto, se a necessidade da variedade de modais é conhecida, por que os investimentos não são realizados?
Segundo estudo da CNI, o investimento em desenvolvimento de infraestrutura para o transporte coletivo vem caindo na última década. Em 2013, foram cerca de R$ 8,6 bilhões investidos no transporte público; em 2022, foram R$ 4,1 bilhões. Quando considerada a inflação, a queda de investimentos foi de 52%.
Os investimentos se concentram na abertura de novas malhas viárias e manutenção de estrutura, impedindo o desenvolvimento de novos modais. Das 15 principais regiões metropolitanas investigadas pelo estudo, apenas São Paulo e Rio de Janeiro contam com estruturas de metrô relevantes para a mobilidade urbana da região. Outras possuem malhas pequenas e restritas ao centro, enquanto boa parte das principais cidades sequer conta com metrô.
A falta de investimentos também faz com que a infraestrutura do transporte público brasileiro seja inferior do que as encontradas nas principais cidades do mundo. As duas cidades que contam com estruturas metro ferroviárias importantes têm uma distância entre as estações acima da média mundial. Enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo, é preciso se deslocar cerca de 2 km para encontrar uma estação destes modais, cidades da América Latina têm distâncias bem menores, como Buenos Aires (0,6 km), Cidade do México (0,98 km) e Santiago (0,99 km).
Atualmente, a situação do transporte público do Brasil faz com que a média de tempo de deslocamento residência-trabalho no País seja de 57 minutos. Segundo o estudo, isto deve-se ao crescimento desordenado das cidades e à conurbação — o espalhamento dos centros urbanos entre uma capital e cidades da região metropolitana. Com a dependência de ônibus no transporte coletivo, o trânsito fica lotado nos horários de pico, quando o deslocamento pendular está em ação.
Segundo as previsões da CNI, para que as 15 maiores regiões metropolitanas do País alcancem o patamar do transporte das melhores cidades da América Latina, como Santiago do Chile e a Cidade do México, seriam precisos R$ 295 bilhões em investimentos até 2042.
Boa parte deste dinheiro deveria ir para a construção de linhas metro ferroviárias, a fim de fugir da dependência dos ônibus nas cidades. Para que obras saiam do papel, o estudo indica a importância das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Atualmente, a maioria das obras são realizadas pelo Governo Federal ou com recursos provenientes deste, e os serviços são operados pelo setor privado. O modelo gera diversos problemas com obras atrasadas, falta de recursos e licitações pouco transparentes.
Também é fundamental qualificar a infraestrutura urbana para os deslocamentos ativos. A população sente-se pouco incentivada à caminhadas e ciclismo quando as calçadas e a malha cicloviária estão em mau estado e, às vezes, até colocando a vida de pessoas em risco.
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Para fazer com que as obras caminhem na direção correta, o estudo da CNI sugere que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) revogue a exigência de elaboração de um Plano de Transporte Integrado (definido pelo Estatuto da Cidade de 2001). Isto por que o PNMU é mais abrangente e a ação evitaria que ocorresse a sobreposições de políticas, além de garantir uniformidade nas exigências. Além disso, sugere que se estabelecesse um padrão de aprovação dos planos em âmbitos municipal e metropolitano, que garantiria a uniformidade normativa e de política nas diretrizes planejadas por gestores locais.
Também é importante que os planejamentos transcendam as cidades e alcancem o âmbito das Regiões Metropolitanas. Não se pode mais ignorar que as grandes cidades são aglomerados cuja vida extrapola os limites municipais. Cada vez mais, a experiência urbana faz com que trabalhadores atravessem o limite de municípios para chegar ao trabalho ou estudo. Para que seu transporte seja confortável e eficiente, é preciso planejar de acordo com experiências reais.
Por fim, as cidades por todo o mundo têm problemas em comum, e a insistência em meios de transporte individuais e poluentes já demonstra sinais de esgotamento há tempos. O estudo da CNI mostra a necessidade de apostar em um transporte coletivo, de qualidade e que mitigue os problemas ambientais. Por isso, garantir a qualidade do deslocamento da população aumenta a qualidade de vida e diminui as desigualdades sociais nos centros urbanos.
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