Childfree: entenda a onda e os limites legais

1 de junho de 2022 4 mins. de leitura
Entenda o conceito e quais são as consequências para as cidades

Recentemente, muitos estabelecimentos comerciais do mundo passaram a usar o termo “childfree” para se referir a zonas de convivência em que a presença de crianças é proibida. Restaurantes, bares, hotéis e até pousadas começaram a ganhar destaque junto a um público que procurava experiências sem ter que dividir o espaço com crianças.

A exclusão de crianças de espaços sociais impede o contato e aprendizado delas sobre atitudes socialmente aceitas. (Fonte: Pexels/Reprodução)
A exclusão de crianças de espaços sociais impede o aprendizado o contato e delas com atitudes socialmente aceitas. (Fonte: Pexels/Reprodução)

Polêmicas e dúvidas quanto à legalidade da onda

Tão logo essa onda se popularizou, chegaram as polêmicas e as críticas. É legal que estabelecimentos discriminem parte da população pela idade? Excluir crianças de espaços sociais não estaria impedindo o desenvolvimento social saudável dessa faixa etária? É justo excluir os pais dessas crianças de determinados ambientes?

O mundo jurídico ainda se divide sobre o tema. Se em alguns países a constituição é mais permissiva sobre o direito de escolher a quem não prestar serviços, no Brasil a lei é diferente. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a exclusão de crianças é ilegal, conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição, o qual trata das violações à dignidade da pessoa humana.

O artigo 3º, inciso IV, também aborda a necessidade de evitar qualquer tipo de discriminação. Além disso, tanto o artigo 227 da Constituição como os artigos 16 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) condenam medidas de violação à dignidade por meio de constrangimento.

Os defensores da legalidade das atitudes childfree em estabelecimentos normalmente criam argumentos com base no direito do empreendedor da iniciativa privada de escolher o próprio público. Nesse sentido, a Constituição tem uma brecha ao impedir o acesso de crianças a locais que possam colocar a segurança delas em risco. Porém, até quem defende o movimento acredita que cada estabelecimento deve informar que não aceita crianças na reserva e nos meios de comunicação que utiliza.

Consumidores que sejam impedidos de entrar ao chegar à porta de um comércio estão sendo constrangidos e podem entrar na Justiça com ação por danos morais.

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Por que um urbanismo acolhedor para crianças é importante?

Infelizmente, ao impedir a entrada de crianças, muitos estabelecimentos também excluem as mulheres dos espaços de convivência social. A elas, sobre quem recai maior parte do cuidado infantil, resta a dificuldade de lidar com a maternidade, muitas vezes sem poder contar com uma rede de apoio.

Críticos da onda childfree também apontam a dificuldade de socialização que a privatização dos espaços causa. Muitas cidades já são ambientes pouco acolhedores para crianças, com pequena oferta de praças e parques. Afastar mães, pais e crianças de outros lugares de convivência faz que haja mais isolamento e menos opções de diversão para quem tem filhos.

Excluir crianças é uma forma de exclusão das mães do acesso a espaços de convivência social. (Fonte: Pexels/Reprodução)
Excluir crianças é uma forma de exclusão também de seus responsáveis do acesso a espaços de convivência social. (Fonte: Pexels/Reprodução)

Adaptar e acolher as crianças é, na grande maioria dos casos, um modo de melhorar a cidade para todos. Afinal, uma rua com calçada ampla e bem cuidada, que facilita o deslocamento de crianças e pais com carrinhos de bebê, é uma rua com ótima calçada para todos. Praças e parques em bom estado são ótimas opções de lazer para qualquer idade. Estabelecimentos que atendam e respeitem as crianças estarão ajudando a formar melhores adultos.

Quer saber mais? Confira aqui a opinião e a explicação de nossos parceiros especialistas em Mobilidade.

Fontes: Ninhos do Brasil, JusBrasil, Papo de Pracinha, David Nigri Advogados Associados.

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